Resgate da identidade visual do Centro de Goiânia é discutida

Promover o resgate da identidade visual do Centro Histórico de Goiânia e de Campinas. Esse é o objetivo do projeto apresentado por técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) nesta quarta-feira, 30, à Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (ACIEG), em reunião realizada na sede da instituição, localizada no Setor Oeste.

Pensado como um processo de despoluição visual das duas regiões, o projeto tem por objetivo promover a valorização da paisagem histórica do centro de Goiânia, estipulando regras para a implantação e utilização de identidades visuais e materiais de propaganda na região.

De acordo com os técnicos da Seplanh, a proposta apresentada tem por objetivo promover o ordenamento dos Engenhos Publicitários – que são equipamentos de divulgação e identificação dos empreendimentos, no próprio local onde a atividade é exercida – , valorizando o ambiente natural e construído da cidade, preservando o patrimônio e a memória cultural e histórica da cidade.

A proposta abrange traçado tombado como patrimônio histórico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como Núcleo Pioneiro de Goiânia, e que engloba trechos das Avenidas Anhanguera, no Setor Central, e Avenida 24 de Outubro, em Campinas, e o polígono formado pelas Ruas Rio Verde, Sergipe, Senador Morais Filho, Quintino Bocaiuva e Avenidas Honestino Guimarães e 24 de Outubro. “Esses espaços possuem traços de patrimônios da história e da memória da capital e por esse motivo defendemos a extensão da área objeto do programa”, afirma Henrique Alves, secretário municipal de planejamento urbano e habitação.

Projeto

A proposta apresentada nesta quarta-feira, 30, traz padronizações quanto aos tamanhos e às informações que os engenhos publicitários devem ter. De acordo com o projeto, os lotes que possuem testada com até 15 metros quadrados poderão ocupar área máxima de 1,5 m² do imóvel com a instalação de engenhos publicitários. A proposta garante também a ampliação da área de fixação em 0,6m² a cada 15 metros de testada. Ou seja, imóveis que possuem de 15 a 30 metros de testada poderão ocupar 2,10m² com a instalação do engenho e assim sucessivamente até o limite de 4,8m² em imóveis com testada superior a 90 metros de comprimento. Esta mesma regra vale para os lotes vagos ou utilizados, por exemplo, como estacionamentos, que poderão utilizar os muros para instalação desses engenhos.

Outra regra constante da proposta é a altura máxima que esses engenhos poderão ser afixados. Segundo o projeto imóveis que possuem até quatro pavimentos poderão instalar os engenhos entre 2,5 e 4,5 metros de altura. Os edifícios com mais de quatro pavimentos deverão instalar esses equipamentos no topo ou coroamento da edificação. Nos casos dos edifícios com fachada ativa, ou seja, com uso misto, poderão ser instalados engenhos no coroamento dos edifícios e na fachada do térreo, sempre dentro dos limites de testadas especificados.

O projeto traz limitações quanto a publicidade realizada fora dos locais onde se exerça a atividade, ou seja, aquelas realizadas através de faixas, banners ou similares, que passam a ser proibidas. Também estão proibidas as afixações de letreiros nas marquises e estruturas projetadas além do alinhamento dos lotes, ou seja, que avancem sobre o passeio público.

Incentivo

De acordo com a proposta apresentada pela Prefeitura, os proprietários dos imóveis terão prazo limite de 18 meses após a promulgação da lei para realizarem a adequação dos seus imóveis com contrapartida da gestão municipal. Após esse período os proprietários que não se adequarem ao regulamentado pelo projeto, sofrerão sanções conforme legislação.

Com o intuito de dar viabilidade ao projeto a Prefeitura de Goiânia estuda a concessão de incentivos fiscais para garantir a adesão por parte dos proprietários dos imóveis e empresários. Uma das propostas apresentadas é o prazo de até 12 meses para adesão ao projeto, com prazo de seis meses para conclusão das adequações. Como contrapartida a Prefeitura daria até 100% de desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no exercício fiscal seguinte a conclusão da adequação do imóvel aos novos parâmetros

Para o presidente da Acieg, Euclides Barbo Siqueira, a iniciativa da Prefeitura de Goiânia é benéfica, pois resgata ao olhar da população uma beleza que há anos está escondida. “Existem imóveis instalados neste traçado que possuem fachadas belíssimas e que estão escondidas por trás de placas de publicidade. Temos um dos maiores patrimônios Art Decó do mundo e que pouquíssimas pessoas conhecem”, afirma Euclides Barbo.

Ainda de acordo com o presidente a proposta apresentada pela Prefeitura de Goiânia é passível de aplicabilidade, entretanto se faz necessária uma maior discussão do assunto para que um meio termo seja encontrado. “Passamos por um momento complicado na economia e sabemos que muitos empresários e proprietários de imóveis terão dificuldade em realizar essas adequações. Assim, acreditamos que precisamos de um apoio maior da gestão pública para, em conjunto, encontrarmos um ponto de equilíbrio entre os investimentos que deverão ser feitos e os benefícios concedidos para tal”, afirma Euclides Barbo.