Procon apreende 4,5 mil litros de óleo lubrificante de veículos irregular, em Goianira
O estabelecimento foi autuado com base em dois artigos do Código de Defesa do Consumidor.
Por: Matheus Santana
Foram apreendidos, nesta segunda-feira (22/5), cerca de 4,5 mil litros de óleo lubrificante de veículos, durante uma operação conjunta realizada pelos fiscais do Procon Goiás, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon). O produto foi encontrado em caixas dentro de uma revendedora localizada no município de Goianira, Região Metropolitana da Capital.
O óleo não possuía registro ativo na ANP, indo contra a Resolução 804 do órgão. Fiscais da agência recolheram amostras do produto apreendido para análise em laboratório.
O estabelecimento foi autuado pelo Procon, com base em dois artigos do Código de Defesa do Consumidor: o 18, que trata da comercialização de produto impróprio ao uso e consumo, e o 39, que veda que se coloque produtos à venda fora das normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes. O proprietário da revendedora terá um prazo de 20 dias para apresentar defesa.
O uso de óleos lubrificantes sem registro pode causar sérios danos aos veículos, diminuir a vida útil e danificar peças importantes do motor. É importante que o consumidor fique atento, no ato da compra. Se o lubrificante possui o registro na ANP, que aparece no rótulo da embalagem, e indica segurança e qualidade do produto.
Caso o consumidor fique desconfiado, ele pode realizar uma denúncia no Procon Goiás no telefone 151 (Goiânia) ou (62) 3201-7124 (interior). A reclamação pode ser feita também via Procon Web. A ANP também oferece um canal para denúncia da população pelo telefone 0800 970 0267.
