Secretaria Municipal de Finanças apresenta plano de administração anual de Goiânia

A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) apresentou, nesta segunda-feira (22/5), uma prévia do Plano Anual de Administração Tributária aos representantes do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT).

O documento, em produção pela Sefin, relata o conjunto de ações previstas para promover o aperfeiçoamento da gestão tributária de Goiânia e, por meio disso, otimizar a arrecadação, com incentivo do setor empresarial e o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.

O secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Alves, e o secretário-executivo, Lucas Morais, discutiram, também, sobre as ações previstas para o combate os crimes contra a ordem tributária e a sonegação fiscal, sobretudo do ISS. Conforme o titular da pasta, o documento visa realizar uma verificação da situação tributária anterior e da atual, além de propor medidas a serem tomadas para alcançar os objetivos fiscais, com iniciativas que podem promover resultados positivos a longo prazo.

No documento em elaboração, a Sefin apresenta uma visão global da situação fiscal, apontando limitações da atuação e soluções para sanar os obstáculos, desde tramitação de processos a tecnologia. “O objetivo é viabilizar e incentivar a autorregularização, que é uma tendência ao nível nacional. Nosso prefeito Rogério Cruz não é favorável à penalização das empresas, mas à implementação de procedimentos que incentivem e viabilizem a regularização, a fim de reduzir as perdas em arrecadação”, explica o secretário-executivo, Lucas Morais.

Os representantes do MP-GO e da DOT levantaram um ponto sobre as necessidades, sugestões em relação ao texto e ações, além de compartilhar experiências de sucesso já conhecidas. “O que propomos é um trabalho articulado entre Ministério Público, Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Receita Federal e Fisco Municipal, para otimizar o trabalho, reduzir a sonegação, melhorar o ambiente de geração de negócios e aumentar arrecadação do município, porque isso é o que garante a realização de políticas públicas”, relatou o secretário.

O promotor de Justiça Fernando Krebs relatou que essa interlocução com a gestão municipal é primordial para o combate ao crime organizado e também o desenvolvimento do município. “Precisamos mudar a cultura tributária, buscar mecanismos que aumentem a arrecadação sem prejudicar as empresas e também que evitem a adoção de mecanismos para burlar o sistema. Historicamente, nunca fizemos isso. A especificidade do crime tributário exige uma colaboração permanente entre Fisco, Polícia Civil e Ministério Público, porque é um trabalho complementar. Por isso, acho que tem muita possibilidade de sucesso” concluiu o promotor.

Lucas Morais relatou que a pasta já trabalha no treinamento de equipes que visam permitir essa troca de informações, além disso, ele também ressaltou a importância das ações para a conscientização dos contribuintes sobre as obrigações tributárias.

A expectativa é que o plano seja adequado, agora, aos principais pontos apresentados pelos representantes do MP-GO e da DOT.