Procon Goiás autua dois postos de combustíveis em Goiânia que não repassaram reduções da Petrobras

Em fiscalização feita na última quinta-feira (25/5), o Procon Goiás autuou dois postos de combustíveis de Goiânia que não repassaram as reduções de preços dos combustíveis aos consumidores. A autuação ocorreu após a análise das notas fiscais de compra e venda da gasolina e do diesel vendidos desde o anúncio de redução feito pela Petrobras.

O primeiro posto autuado fica na Praça Cívica. Foi constatado que entre os dias 5 e 17 de maio, o posto comercializou óleo diesel comum a R$ 5,89 enquanto o adquiria a R$ 4,54 na distribuidora. Com isso, a conclusão é de que o estabelecimento obteve um lucro bruto de 29,74%.

O segundo posto autuado fica na Avenida T-2. A análise dos documentos fiscais mostrou que o posto comprou gasolina da distribuidora entre os dias 16 e 17 de maio com redução de 5,1% (R$ 0,24 de redução). Porém, repassou as reduções em apenas 2,6% (R$ 0,15 de redução). Dessa forma, o líquido bruto constatado foi de 26%.

Com essa margem de lucro, os dois estabelecimentos foram autuados de acordo com o inciso V do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que trata do flagrante desequilíbrio entre o fornecedor e o consumidor na relação de consumo. Os estabelecimentos têm 20 dias para apresentar defesa.

Segundo o superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, as ações de fiscalização serão intensificadas, pois, pela documentação que tem chegado ao órgão, observa-se que o percentual de redução não tem sido repassada ao consumidor pela maioria dos estabelecimentos.

“Embora haja o livre mercado e concorrência, estamos de olho, embasados pelo Código de Defesa do Consumidor, para equilibrar as relações e garantir que não haja prejuízo ao consumidor”, garante o superintendente.

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