Quinta-feira, 28 de março de 2024

Grupo de médicos é condenado a pagar R$ 55 milhões após estimularem consumo de ‘Kit Covid’

Segundo o MPF, empresas envolvidas realizavam a divulgação de remédios ineficazes contra o vírus

Postado em: 26-05-2023 às 11h08
Por: Mariana Fernandes
Imagem Ilustrando a Notícia: Grupo de médicos é condenado a pagar R$ 55 milhões após estimularem consumo de ‘Kit Covid’
Segundo o MPF, empresas envolvidas realizavam a divulgação de remédios ineficazes contra o vírus | Foto: Divulgação/ Agência Pública

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou os defensores do “tratamento precoce”  contra a Covid-19 a pagarem R$ 55 milhões por danos morais coletivos. O grupo, que se identificava como “médicos do tratamento precoce no Brasil”, estimulavam o consumo de medicamentos indevidos contra o vírus. 

A decisão foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (25). Estão entre os condenados a Associação Dignidade Médica de Pernambuco (Médicos Pela Vida), as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Unialfa (Centro Educacional Alves Faria) e o Grupo José Alves (GJA Participações).

No informe, a associação divulgava possíveis benefícios do intitulado “tratamento precoce” para a Covid-19, citando expressamente os medicamentos sem nenhuma indicação de efeitos adversos que poderiam decorrer da utilização desses medicamentos.

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Segundo o Ministério Público Federal, a publicação contraria a legislação e o ato normativo que tratam da propaganda e publicidade de medicamentos. Para a Justiça, ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e a Médicos Pela Vida, no investindo de R$ 717 mil para publicidade.

“Fica evidenciado que o ‘manifesto pela vida’ foi mecanismo ilícito de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde pública”, diz a decisão.

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