Mais de 81 mil pessoas recebem os cartões do Renda Cidadã

Até sábado (9), os beneficiários do programa
Renda Cidadã  em todos os 245 municípios
goianos receberão seus cartões magnéticos. Em Goiânia, a entrega será até o fim
deste mês. Equipes da Secretaria Cidadã realizam as entregas com o auxílio de
outras pastas do governo estadual e das prefeituras. No total, serão 81.306
cartões que dão direito aos saques dos benefícios nas agências da Caixa
Econômica Federal ou lotéricas.

“O cartão do Renda Cidadã é um importante programa
de inclusão social que tem a nossa garantia de que terá continuidade”,
afirma o governador José Eliton. Para a retirada do cartão, o beneficiário deve
apresentar o documento pessoal com foto, Carteira de Identidade ou CNH. O
Governo de Goiás, por meio da Secretaria Cidadã, iniciou em abril último as
entregas dos cartões aos novos beneficiários em todo o Estado.

Com o Renda Cidadã, as famílias passaram a ter um
repasse mensal em dinheiro, feito via cartão magnético. Desde o início, o
programa é executado dentro de parâmetros sociais justos, por meio de cadastro
das famílias que realmente precisam. Atualmente, mais de 100 mil famílias
goianas são beneficiárias, num investimento total de R$ 67 milhões por ano.

Os repasses variam de R$ 100 a R$ 160 por família,
dependendo da composição e necessidades especiais de cada grupo familiar. Ao
longo dos anos, o Governo de Goiás foi aprimorando a gestão do programa, hoje
administrado por um banco de dados interligado ao CadÚnico (Cadastro Único da
Assistência Social), o cadastro nacional utilizado pelo programa Bolsa Família.

Pioneirismo

Programa pioneiro na transferência direta de renda
no Brasil, o Renda Cidadã inaugurou uma nova era de cidadania para as famílias
de baixa renda em Goiás. Criado em 1999, o Renda Cidadã serviu de base para a
criação do programa Bolsa Família pelo governo federal.

Antes em Goiás não havia transferência direta de
renda, apenas a distribuição de cestas básicas a famílias carentes, num
processo burocrático e pouco transparente. Dados históricos da Secretaria
Cidadã mostram que em 1999, 110.628 famílias estavam cadastradas para receber
cestas básicas. Anualmente, eram distribuídas, em média, oito cestas básicas
por família. O investimento do Estado nesse programa assistencial à época
girava em torno de R$ 2,2 milhões por ano.

Inovações

É o primeiro programa social do Estado a estar
interligado ao CadÚnico, o que evita a duplicidade de recebimento de programas
convergentes como o Bolsa Família. Além de incrementar a gestão, garantindo
transparência e critérios justos, o Renda Cidadã passou um pente fino na
concessão do benefício, garantindo que o programa se capilarizasse em todo o
Estado (está nos 246 municípios) e afinasse os critérios de concessão e
permanência no programa.

O sistema também servirá de embrião para a criação
de um Cadastro Único Estadual de todos os beneficiários dos mais de 20 programas
sociais do Governo de Goiás.

Dentre as novidades implementadas nos critérios de
concessão do benefício, destacam-se a atualização da base de cálculo da renda
familiar per capita, que passa a ser de um terço do salário mínimo vigente e
prioridade às famílias que possuírem pelo menos um membro com deficiência
permanente e incapacitante total ou parcial, além das famílias que possuírem
pelo menos um integrante acometido de doença grave que impossibilite,
comprovadamente, a realização de atividade laboral regular, além daquelas que
possuírem pessoa com idade igual ou superior a 65 anos. Os demais critérios
adotados desde a criação do programa, em 1999, continuam valendo.

A base de dados do novo sistema de gestão do Renda
Cidadã gera automaticamente a situação de vulnerabilidade de cada família
candidata ao benefício. Os interessados devem procurar o Centro de Referência
de Atendimento Social (Cras) ou Centro de Referência Especializado em
Assistência Social (Creas) nos seus municípios para realizar o cadastramento.