Governo de Goiás sanciona lei que obriga motorista a prestar socorro a animal atropelado
O objetivo é resguardar a proteção aos animais em rodovias do estado
Por: Ícaro Gonçalves
O Governo de Goiás sancionou o projeto de lei que obriga motoristas e passageiros a prestar socorro a animais atropelados. A matéria é de autoria dos ex-deputados Thiago Albernaz e Henrique Arantes e foi publicada na última semana no Diário Oficial. O objetivo é resguardar a proteção aos animais em rodovias do estado.
Antes, não havia lei específica que tratasse sobre a prestação de ajuda a animais vítimas de atropelamento, sejam silvestres ou domésticos, e que cobre providências ao autor do atropelamento.
A iniciativa visa punir administrativamente aqueles que não prestarem socorro e/ou informarem às autoridades cabíveis para a notificação e devido encaminhamento de saúde aos animais. Segundo os propositores, a matéria tem respaldo na Constituição Federal, uma vez que ela assegura o direito à proteção dos animais.
Na justificativa da proposição, os ex-deputados afirmam que a lei visa aumentar as chances de sobrevivência nos casos de acidentes. “Além de reduzir o número de atropelamentos de animais ao redor do estado e levar conscientização à população goiana sobre a temática”, ressaltam.
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