Gasolina fica mais cara a partir de 1° de junho

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu que, a partir da próxima quinta-feira, 1° de junho, começa a vigorar a unificação do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível em todo país. Dessa forma, todos os estados passarão a praticar imposto único de R$ 1,22 por cada litro de gasolina vendida. Com a mudança, Goiás terá a oitava maior alta entre os estados brasileiros, de R$ 0,2748, em relação ao último ICMS cobrado em maio. 

Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindiposto) no Estado de Goiás, Márcio Andrade, a forma como é feita a cobrança no valor do combustível será alterada. “Antes, o valor do imposto era definido por um percentual sobre o preço médio praticado nas bombas dos postos. A partir de primeiro de junho, será um valor fixo em reais por litro em todos os estados da federação e no Distrito Federal”, explicou em entrevista ao jornal O Hoje. 

No caso de Goiás, a alíquota sobre a gasolina era de 17% sobre um preço médio de R$ 5,5600, o que resultava num imposto de R$ 0,9452. Com a unificação, este valor subirá para R$ 1,22, o que deve refletir no preço do combustível nas bombas. “Hoje, a gente paga um valor menor aqui no estado de Goiás. Com esse novo valor, terá um impacto aproximado de R$ 0,27 por litro de gasolina no custo do produto para os postos goianos”, afirmou Márcio Andrade. 

Vantagem tributária e fiscal

De acordo com o economista Luiz Carlos Ongaratto, o ICMS foi gradativamente retornando à tributação normal desde o ano passado, quando foi instituída a Lei Complementar 192/2022. “A lei unificou as alíquotas e causou um movimento artificial de queda de preços dos combustíveis”, explicou. Em entrevista ao jornal O Hoje, o especialista afirmou que o Estado não terá mais autonomia para abaixar ou aumentar o ICMS dos combustíveis. 

“Por um lado, eu vejo isso como uma desvantagem para o estado. Por outro, também pode ser uma vantagem para encerrar a guerra tributária. Então, apesar de ser um aumento tributário, é uma forma de colocar na normalidade a questão dos tributos”, afirmou. O economista também ressaltou que a nova mudança pode contribuir positivamente para o equilíbrio fiscal. “Há medidas dentro do arcabouço fiscal para a gente diminuir o déficit e encontrar um superávit fiscal em breve”, destacou Luiz Carlos Ongaratto.

Concorrência sustentável

Além disso, outro fator vantajoso apontado pelo economista foi a questão da previsibilidade. “A gente não terá mais a discussão se vai ou se volta o imposto. Eu acho que a previsibilidade beneficia o cidadão, as empresas, os distribuidores de combustível e os consumidores em geral. Beneficia o mercado como um todo”, afirmou. Por fim, o especialista alude que a principal premissa da nova legislação é em termos de sustentabilidade.

“Um dos principais pontos de incentivo é a competitividade do etanol em relação à gasolina, para a descarbonização da nossa economia e para incentivar os combustíveis mais sustentáveis, que é o caso do etanol”, ressaltou Ongaratto. O presidente do Sindiposto confirma essa vantagem. “Nesse momento, a previsão é que o imposto afete apenas o preço da gasolina. Os demais combustíveis, diesel e etanol não tem essa perspectiva referente ao imposto”, afirmou Márcio Andrade.

Maior estabilidade

Segundo o presidente do Sindiposto, a nova alíquota do ICMS visa reduzir a sonegação de impostos, tornando a tributação mais transparente e controlada. “Diminuindo a sonegação e elimina a concorrência entre postos que ficam nos limites da rodovia. Por exemplo, hoje, há diferença de impostos entre um posto que fica no estado de Goiás, de um lado da rodovia, e outro que fica em Minas Gerais, do outro lado da rodovia. Dessa forma, o posto com imposto mais alto é prejudicado, gerando uma concorrência desleal”, afirmou.

Márcio Andrade aponta que outro benefício de arrecadação está relacionado à estabilidade e influência internacional. “A cobrança monofásica do ICMS trará maior estabilidade nos preços, diminuindo a influência de fatores internacionais, como variações cambiais e preço do petróleo. Isso porque os combustíveis serão tributados uma só vez, quando saírem das refinarias. Vai ajudar, no caso específico da Petrobras, com menos variação por conta de câmbio e dólar”, afirmou o presidente do Sindiposto. 

Redução de preços

Ainda segundo Márcio Andrade, o valor do imposto era sempre um percentual do valor do preço de bomba. “Então, quando tinha aumento do preço do combustível na Petrobras, aumentava na bomba. Na quinzena seguinte, tinha um novo aumento do imposto sobre o novo preço cobrado nas bombas. Com um valor fixo, ele será revisto apenas a cada seis meses, eliminando essa potencialização de reajustes e aumentos. Essa era a principal motivação para essa nova alteração”, enfatizou. 

Conforme o presidente do Sindiposto explica, a redução de preços pela Petrobras, combinada com o novo ICMS, pode resultar no repasse integral da redução para os consumidores, amenizando o impacto do aumento do imposto. “Caso tenha uma nova redução de preço pela Petrobras, ou outro fator que possa influenciar no preço, esse impacto pode ser menor”, destaca. No dia 17 de maio, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates (PT), mencionou a possibilidade de reduzir novamente o preço da gasolina para compensar os impostos. No entanto, ele ressaltou que essa decisão será tomada no momento adequado, considerando os diversos fatores envolvidos.

Prejuízo aos motoristas

O presidente do Sindiposto ressaltou que não é possível dar precisão quanto ao valor final que chegará ao consumidor, mas que é bastante certo que o preço da gasolina aumentará. “A decisão é de cada empresário. Como os preços são livres, cada dono de posto definirá o repasse”, enfatizou Márcio Andrade. O motorista de aplicativo Diego Fernandes Silva Maia afirmou que, se a gasolina aumentar, a categoria ficará ainda mais prejudicada. 

“Com o aumento, creio que muitas pessoas que ainda pagam aluguel de carro não vão querer mais trabalhar com a Uber e a 99. E pessoas que já estão levando pouco sustento para suas famílias podem desistir”, afirmou. Segundo o motorista, as plataformas de transporte por aplicativo não aumentam o valor das corridas conforme o preço do combustível. “Se os aplicativos subissem a remuneração dos motoristas cada vez que aumentasse a gasolina, o preço das corridas ficaria justo. Mas isso não acontece”, destacou o profissional.