MEC anuncia novo teto para financiamento de cursos de medicina

O Ministério da Educação (MEC) anunciou um novo teto do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os cursos de medicina. O novo valor do financiamento será de até R$ 60 mil por semestre e passará a valer a partir do dia 14 de junho. Trata-se de uma antiga reivindicação dos interessados no programa. Até então, o teto máximo por semestre era de R$ 52,8 mil. Esse aumento no limite do financiamento só é válido para alunos que cursam medicina. Os outros cursos não terão alterações nas regras de financiamento.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a determinação partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A decisão foi tomada para evitar a desistência de estudantes que não conseguiam arcar com as mensalidades do curso de medicina”, explicou. Camilo Santana também disse que o novo teto será aplicado não apenas aos novos financiamentos, mas aos financiamentos a estudantes já matriculados. “Isso vale para quem já está no curso e vai valer para os novos alunos que vão ingressar nos cursos de medicina, financiados pelo Fies”, afirmou o ministro.

Objetivo

De acordo com o advogado Lucas Macedo, especialista em direito estudantil, o financiamento foi criado com o objetivo de abrir as portas do ensino superior para aqueles estudantes que não têm condições de arcar com a graduação. “Hoje, para você ter acesso ao financiamento estudantil você tem que preencher uma série de requisitos. A renda familiar não pode ser superior a três salários mínimos por cada pessoa que mora naquela residência”, explicou em entrevista ao jornal O Hoje. 

Além disso, o advogado orienta que a faculdade deve ter obrigatoriamente o convênio com o Fies. “Outro ponto muito importante é que o aluno tem que atingir a nota exigida no ENEM. É a nota mínima para ele ter acesso e poder concorrer a uma vaga”, destacou. A respeito do novo aumento do teto do fundo, Lucas informou que é destinado exclusivamente aos estudantes que estão cursando medicina ou que vão iniciar a graduação. 

“O curso de medicina hoje é um dos cursos mais caros do país. As mensalidades giram em torno de R$ 8 mil e R$ 12 mil”, argumenta Lucas. Por conta disso, muitos estudantes que se beneficiam do Fies, com renda per capita de até um salário mínimo, não conseguiam pagar o valor que ficava fora do financiamento. “Com o antigo teto, os alunos conseguiam financiar apenas R$ 7,14 mil por mês. Portanto, caberia aos próprios universitários pagarem a diferença às faculdades”, afirmou o especialista.

Importância

O novo teto, definido pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-FIES) na última quinta-feira, dia 1°, permitirá o financiamento de mensalidades de até R$ 10 mil. “Agora, já será possível, em tese, financiar todo o curso de Medicina. Por meio do Fies, as instituições privadas de ensino superior recebem o valor financiado diretamente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em troca, o estudante começa a pagar o financiamento somente após receber o diploma”, disse o advogado.

Segundo Lucas Macedo informou que o Governo Federal “buscou uma medida para facilitar a continuidade desses estudantes no ensino superior”. Sobre os demais cursos, o especialista afirmou que não terão esse mesmo aumento porque as mensalidades da grande maioria dos cursos não superam R$ 8.800 mil. 

Além da demanda integral do curso de medicina, Lucas Macedo também destacou que os alunos têm uma série de atividades que os fazem gastar seus horários livres, bem como o final de semana deles para conseguirem concretizá-las. “Então, esses estudantes tinham acesso ao financiamento, só que eles não conseguiam finalizar o curso. Portanto, esse aumento anunciado tem uma extrema importância para garantir a permanência de todos esses estudantes no ensino superior”, concluiu o especialista em direito estudantil. 

Outras mudanças

Após anunciar o aumento do novo teto para financiamento de cursos de medicina, o ministro da Educação, Camilo Santana, aproveitou a ocasião para informar que um grupo de trabalho está elaborando outras mudanças no programa, que seguirão para o Congresso Nacional em forma de projeto de lei. 

Além disso, a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, que também é a agente operadora dos contratos celebrados até 2017 e administradora dos ativos e passivos de todos os contratos do Fies, falou sobre mudanças significativas que terão início em breve. “Estamos desenvolvendo estudos técnicos que irão subsidiar modificações importantes no Fies, política que é fundamental para tantos estudantes universitários no Brasil. Algumas mudanças são internas e já estão em curso, como esse reajuste, mas outras deverão ser implementadas. Estamos confiantes de que juntos iremos aprimorar essa política pública que só tem a beneficiar nossos jovens”, declara.