Equoterapia é reconhecido pelo STJ e passa a ser coberto por plano de saúde

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, de forma unânime, a obrigação de operadora do plano de saúde cobrir sessões de equoterapia prescritas tanto para beneficiário com síndrome de Down quanto para beneficiário com paralisia cerebral. A partir de agora, a operadora de plano de saúde deve custear o tratamento com equoterapia para crianças com essas condições. A decisão foi tomada pelo STJ após a cooperativa médica afirmar que não poderia ser compelida a fornecer tal cobertura.

Segundo a Unimed, a equoterapia não encontra previsão no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Além disso, a operadora sustentou não ser possível o custeio fora da rede credenciada. Antes do veredito do STJ, a Unimed requereu dois recursos especiais, questionando a cobertura do tratamento com equoterapia para crianças com paralisia cerebral e Síndrome de Down. Em ambos os casos, o STJ negou provimento e a operadora de saúde foi condenada a custear os tratamentos das crianças.

Reabilitação

A relatora dos recursos especiais requeridos pela Unimed, ministra Nancy Andrighi, reafirmou a importância das terapias multidisciplinares para os portadores de transtorno global do desenvolvimento, e de favorecer, por conseguinte, o seu tratamento integral e ilimitado. A ministra destacou que o fato de a síndrome de Down e a paralisia cerebral não estarem enquadradas como transtornos globais do desenvolvimento não afasta a obrigação de cobrir o tratamento prescrito ao beneficiário com essas condições. 

Sobre a equoterapia, Nancy ressaltou que o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional reconheceram o tratamento como método a ser incorporado aos programas de reabilitação de pessoas com deficiência. “A Lei 13.830/2019 reconheceu a equoterapia como método de reabilitação que utiliza o cavalo em abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação voltada ao desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência”, declarou a relatora.

Atendimento

A ministra também afirmou que a obrigação principal assumida pela operadora é a de disponibilizar, em sua rede credenciada, profissionais aptos a realizar o atendimento do beneficiário. Apenas na hipótese de não haver prestador credenciado é que ela tem o dever de garantir o atendimento com profissionais escolhidos pela família fora da rede, nos moldes do que estabelece a Resolução Normativa 566/2022.

“Constata-se que as instâncias de origem condenaram a Unimed ao cumprimento de obrigação de fazer autorizando e custeando o tratamento pleiteado, porém, em não havendo profissionais capacitados em sua rede credenciada (como para a equoterapia e a fonoaudiologia pelo método Prompt), deverá custear os profissionais particulares diretamente ou por meio de reembolso”, concluiu a relatora. 

Equoterapia

De acordo com o coordenador de equoterapia, Luciano Cedraz, do campus de Planaltina, do Instituto Federal de Brasília (IFB), a equoterapia é uma atividade que integra as áreas de saúde, educação e equitação para o desenvolvimento psicológico e social de pessoas com deficiência. “A atividade reúne exercícios de coordenação motora, flexibilidade, concentração e agilidade para promover um maior equilíbrio físico e psíquico. Trata-se de um método terapêutico e educacional”, explica.

Conforme Luciano informa, o cavalo influencia, através do movimento, o desenvolvimento motor, psíquico, cognitivo e social do praticante. “A equoterapia utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas portadoras de deficiência e/ou com necessidades especiais. “Os benefícios de são ordem biopsicossocial: físico, emocional, psicológico, de comportamento, de aprendizagem na escola”, completa. 

IFB

Atualmente, o campus de Planaltina, do Instituto Federal de Brasília (IFB), atende cerca de 80 praticantes de equoterapia, método terapêutico e educacional dirigido a pessoas com transtornos e deficiências. Segundo o coordenador Luciano Cedraz, o mais novo participante tem quatro anos e o mais velho, 88. “Eles vêm de todo o Distrito Federal e de cidades do Entorno, como Formosa e Planaltina de Goiás”, afirmou. De acordo com ele, a lista de espera tem cerca de 100 pessoas.

O coordenador também orientou que o método é baseado no movimento tridimensional do cavalo, voltado para abordagem multidisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação. “Visa não apenas benefícios na saúde dos seus praticantes, mas também de aprendizagem e comportamento”, enfatizou Luciano. A atividade é aberta a todo o público. O tratamento é gratuito e dura, no mínimo, dois anos, variando de acordo com cada praticante. 

Ainda segundo o coordenador de equoterapia do campus, cada participante recebe um programa específico elaborado pela equipe do programa, composta por 11 profissionais, que incluem fisioterapeuta, psicólogo, professor de educação física, pedagogo e equitador. São 13 cavalos para atender os inscritos no programa. Sobre as vagas, Luciano afirma que 80% delas são destinadas aos alunos da rede pública do DF, 10% aos alunos do IFB e os outros 10% são distribuídos para a comunidade em geral.

Entretanto, o coordenador ressalta que para a prática é necessária indicação médica e avaliação da equipe do programa. “A cada seis meses a equipe faz a avaliação dos resultados obtidos pelos praticantes. Os interessados podem procurar o IFB, pois à medida que os praticantes concluem suas participações, novos candidatos são chamados. O critério é o tempo de inscrição”, destaca. O programa de equoterapia tem a parceria da Secretaria de Educação do Distrito Federal. O IFB oferece o espaço físico e a secretaria, os profissionais. O projeto é filiado à Associação Nacional de Equoterapia (Ande).