Lei Seca evitou 41 mil mortes

Rafael Melo

Aprovada em 2008, a Lei nº 11.705 completa 10 anos em vigor. Conhecida popularmente como “Lei Seca”, a determinação foi sancionada com o objetivo de regulamentar o ato de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. Um estudo – conduzido pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES) e divulgado no ano passado – aponta que, entre 2008 e 2016, a Lei Seca teria evitado a morte de quase 41 mil pessoas.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) os homens são os principais infratores quando o assunto é beber e dirigir, eles somam 92% enquanto 8% são mulheres. Ao contrário do imaginado pelo senso popular, não são os mais jovens os maiores infratores da Lei Seca. Segundo o órgão, 77% das infrações lavradas são para a faixa etária dos 23 aos 47 anos. Os recém-habilitados, de 18 a 22 anos, somam 7% dos condutores pegos por embriaguez

A partir disso, o Detran-GO conta com o programa Balada Responsável. A iniciativa tem o objetivo de coibir a combinação de álcool e direção, retirando das ruas condutores embriagados, visando a redução de acidentes e mortos no trânsito, além de auxiliar na promoção da segurança pública.

O relatório de dados do programa revela que o condutor goiano está mais consciente em relação à Lei Seca. Segundo o levantamento, de janeiro a maio do ano passado, foram notificados 501 condutores por dirigir sob o efeito de álcool (Art.165 do Código de Trânsito Brasileiro), e 85 condutores autuados por conduzir veículo automotor com igual ou superior 0,34 miligramas de álcool por litro de ar alveolar, que corresponde ao Art. 306 do CTB. 

No mesmo período deste ano, o número caiu para 414 pessoas notificadas pelo Art. 165, e 29 por conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada conforme o Art. 306, o que corresponde uma queda de 17,37% nas infrações administrativas, e 65,88% nas infrações penais.

Segundo o gerente de fiscalização do Detran-GO, Coronel Aylon de Oliveira, “caso o condutor fiscalizado fizer o teste do bafômetro e for auferido entre 0,5 e 0,33 miligramas de álcool, ele será notificado, terá o documento de habilitação recolhido e o veículo será retido conforme o Art. 165. No caso de ser igual ou superior a 0,34 miligramas o condutor será multado e autuado pelo Art. 306 em flagrante por dirigir embriagado”, esclarece.

Mortes

O levantamento do CPES tomou como base estatísticas do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele mostrou ainda que, embora tenha havido aumento de 7% no número de acidentes em 2016 na comparação com 2013, houve 35 mil mortes a menos. Segundo o estudo, os óbitos se mantêm estáveis com tendência de queda desde 2008, o que sugere a ocorrência de acidentes menos graves a partir da aprovação da Lei Seca. “Agregando o valor estatístico da vida, corrigido para 2016 pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna), a economia brasileira teria evitado uma perda de produto de R$ 74,5 bilhões a preços de 2016”, registra o estudo.

De acordo com o CPES, os acidentes de trânsito são apontados como uma das principais causas de invalidez e mortes precoces no Brasil, e a Lei Seca surgiu da necessidade de impor penalidades mais severas para as infrações no trânsito com o intuito de dar respostas a esses índices. Ela não teria apenas ampliado o rigor da legislação, mas também estimulado o debate. “Pelo lado da sociedade civil, surgiram campanhas de educação na mídia, escolas e empresas”, aponta a pesquisa.

Modificações

Antes da Lei Seca, o Código de Trânsito em vigor, aprovado em 1997, já limitava a ingestão até seis decigramas de álcool por litro de sangue. A legislação de 2008 tolerava o limite de 0,1 miligrama por litro (mg/l). Ela fixou punições que envolvem multas elevadas, perda da habilitação e recolhimento do veículo. No caso de acidentes com vítimas, o responsável deve responder a processo penal. Em 2012, uma modificação estabeleceria a infração a partir de 0,5 mg/l. Uma nova alteração em 2016 também intensificaria o rigor fixando a alcoolemia zero.

Já em 2016, ficou determinado que a recusa ao teste do bafômetro é infração gravíssima, além da suspensão do direito de dirigir. Além disso, foi ampliada a pena prevista ao motorista causador da morte ou de lesão corporal: passou para cinco a oito anos de reclusão.