Amma remove mais de 1.700 faixas publicitárias em apenas quatro dias, em Goiânia
Quatro outdoors não licenciados no órgão ambiental também foram retirados, na Avenida Marginal, na última terça-feira (13/6).
Por: Rodrigo Melo
A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), removeu 1.780 faixas publicitárias em canteiros centrais e outros logradouros públicos, em Goiânia. Além disso, os responsáveis foram notificados e autuados na ação que ocorreu nas sete regiões do município.
“Os responsáveis pela infração podem receber multas de R$ 5 mil por engenho publicitário”, explica o presidente da Amma, Luan Alves.
De acordo com a legislação ambiental, os engenhos publicitários irregulares configuram infração ambiental por poluição visual. Fica proibida a publicidade ou propaganda, inclusive as de caráter político e comercial, divulgada ou afixada em postes, árvores nas vias públicas, muros e fachadas, descreve o artigo 139 da lei complementar nº 014, de 29 de dezembro de 1992.
Quatro outdoors não licenciados no órgão ambiental também foram retirados, na Avenida Marginal, na última terça-feira (13/6).
Em Goiânia, os engenhos publicitários instalados de forma irregular podem ser denunciados para a Amma, por meio do telefone 161. Para instalar publicidade, o cidadão precisa preencher requerimento, apresentar toda documentação, para que tudo seja analisado de acordo com a lei na Amma.
O processo dessa autorização leva em conta o local, que não deve provocar aglomeração ou ser prejudicial ao trânsito. Além disso, o conteúdo do material publicitário não pode ser ofensivo à moral e nem ter mensagens que sejam desprezíveis a indivíduos, estabelecimentos, instituições ou crenças.
Leia também: Entidades e ambientalistas pedem veto de Caiado a lei que flexibiliza fiscalização ambiental em Goiás
