CCJ aprova projeto que regulamenta Procuradoria do município

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na manhã desta terça-feira, 26, em sessão extraordinária, o projeto de lei que regulamenta a carreira dos procuradores do município.

Em tramitação na Casa há sete meses, o texto recebeu voto favorável de todos os integrantes do colegiado e passou com uma emenda apresentada pelo vereador Vinícius Cirqueira (PROS) – que trata sobre a requisição de procuradores para outros órgãos da administração pública. 

Em nota, a Associação dos Procuradores do Município de Goiânia (Aprog) comemora a aprovação, mas alerta para o fato de que a mesa diretora precisa colocar a matéria em votação no plenário o mais rápido possível.

“Estamos no final do mês e a Câmara deve entrar em recesso no dia 16 de julho. Portanto, pedimos que os vereadores tenham a sensibilidade de apreciar nosso projeto ainda no primeiro semestre”, afirma a presidente Isadora de Souza Santos. 

Histórico

Responsável por atuar em defesa do município, a Procuradoria tem papel fundamental no combate à corrupção e ao desperdício do dinheiro público, bem como na garantia da legalidade de todos os atos do Executivo. 

Para que a atividade seja exercida de forma plena é preciso que a carreira esteja regulamentada por lei – que formaliza o trabalho e garante as prerrogativas dos procuradores. 

“Temos mantido diálogo permanente com a gestão municipal e também com todos os vereadores. Precisamos que a causa dos procuradores seja uma causa da população”, defende a presidente da Aprog. 

A matéria chegou a entrar na pauta do Legislativo no dia 15 de maio, mas acabou não sendo votada, pois Vinícius Cirqueira (PROS), que compõe a base aliada do prefeito Iris Rezende (MDB), apresentou uma emenda – que modificou o teor do texto original, obrigando-o a retornar à Comissão de Constituição e Justiça para nova análise.

Mesmo após a construção de um acordo entre a Associação dos Procuradores do Município de Goiânia (Aprog), a procuradora-geral Anna Vitória Gomes Caiado, parlamentares e o próprio chefe do Executivo, o projeto segue sem data para ser votado. 

Números

Apenas em 2017, a Procuradoria Geral do Município ajuizou mais de 94 mil ações e conseguiu recuperar R$ 34,6 milhões para os cofres da Prefeitura de Goiânia. Se somados à economia de gastos garantida pelo trabalho dos procuradores, o valor chega a R$ 177,7 milhões. 

“Somos pouco mais de 70 profissionais que trabalham incansavelmente para garantir os direitos dos goianienses, que pagam impostos e precisam de serviços públicos de qualidade”, completa a presidente. 

Sugestão de entrevista: Isadora de Souza Santos, presidente da Associação dos Procuradores do Município de Goiânia (Aprog).