MPGO recomenda que Goiânia acolha animais em abrigo
A recomendação pede que os animais tenham abrigo provisório e garantias de segurança.
Por: Tathyane Melo
O Ministério Público de Goiás (MPGO) encaminhou uma recomendação para que Goiânia tome providências imediatas para o acolhimento de animais em risco de despejo. Nesta terça-feira (27), o município recebeu um prazo de 48 horas para acatar as medidas, o pedido foi encaminhado para o prefeito Rogério Cruz (Republicanos), o secretário municipal de Saúde, Durval Ferreira Fonseca Pedroso, e ao presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Luan Deodato Machado Alves.
O pedido do MPGO tem o intuito de providenciar medidas imediatas para a retirada de todos os animais das ruas, que até então, estão em entidade de acolhimento que precisa cumprir as ordens judiciais de despejo. Uma ação civil pública está em andamento na 4ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, e por determinação do promotor Juliano de Barros Araújo, algumas medidas estão sendo determinadas:
- Um abrigo provisório humanitário com alojamento e alimentação adequada que garanta a segurança e dignidade dos animais recolhidos pelo poder público
- Criação de uma política de proteção aos animais domésticos, de forma a contemplar o cumprimento da lei municipal de posse responsável
- Tratamento veterinário e castração/esterilização coletiva
- Adoção dos animais com medidas que possa protegê-los de maus tratos
Segundo relato do promotor Juliano Araújo, o Abrigo Lar dos Animais (Instituto Transformare) informou ao MP sobre a ordem de despejo recebida no imóvel que estão alugando no Residencial Goiaz Park, local onde estão abrigando cerca de 700 gatos e cachorros de ruas. O advogado do abrigo, informou que a Prefeitura de Goiânia tem conhecimento das dificuldades financeiras do abrigo e que o responsável buscou auxílio do poder público para as adequações do local e regularização perante os órgãos competentes.
O abrigo comunicou ainda a situação de despejo a Prefeitura no dia 2 de junho, a Amma (órgão responsável pela fauna doméstica da capital) e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), na última sexta-feira (23/6), contudo, não receberam nenhum retorno e foram em busca de auxílio do MPGO.
O mandado de despejo está estipulado para o dia 12 de julho, e com isso, o promotor Juliano de Barros ponderou que a soltura dos animas nas ruas, configura um risco a vida, saúde e a segurança dos animais e de todos.
A promotoria informou ainda que aguarda as respostas com relação ao atendimento das recomendações estabelecidas, sob pena de ensejar a adoção de medidas administrativas, cíveis e penais.
