Famílias do Jardim Dom Fernando I vivem há mais de 30 anos sem regularização de imóveis

Um levantamento feito pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) apontou cerca de 350 famílias vivendo em situação fundiária irregular no loteamento Jardim Dom Fernando I, na região Leste de Goiânia.

A ocupação da região teve início no final da década de 1980, quando cerca de 500 famílias em situação de vulnerabilidade ocuparam a área até então pertencente à Arquidiocese de Goiânia.

Na época, a própria instituição religiosa fez o cadastro dos moradores e a regularização do loteamento, com a entrega de escrituras para quem havia se cadastrado previamente. Porém, quase 35 anos após a instalação, o número de famílias sem a devida regularização que buscam a Defensoria é grande.

Por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), a DPE requereu, junto a Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária de Goiânia, que seja aberto o procedimento de Regularização Fundiária Urbana na modalidade de Interesse Social (REURB-S) da região.

Segundo o defensor público Gustavo Alves de Jesus, colaborador do Núcleo, a DPE-GO é um dos legitimados pela Lei 13.465 para solicitar o início do procedimento de regularização fundiária. “Estando o Jardim Dom Fernando I em situação de irregularidade e sendo possível a solução conjunta de todos os moradores ao invés de propor ações de usucapião individuais a cada vez que nos procuram, a Defensoria optou por solicitar a instauração do procedimento”, destacou.

Em resposta, a Agehab afirmou que também solicitou a instauração de REURB ao município e que as áreas que precisam de regularização já estão mapeadas. O prazo para que a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária de Goiânia responda o requerimento é de 15 dias e após o prazo as devidas medidas serão tomadas para que a área seja regularizada o mais rápido possível.

Reurb-S

Ao jornal O Hoje, a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária informou que já possui um Termo de Cooperação firmado com a Agehab para a regularização de imóveis em cerca de 300 bairros da capital, incluindo o Jardim Dom Fernando I.

Segundo a Secretaria, o cadastro de famílias vulneráveis vivendo em situação fundiária irregular é feito pela Agehab e, após a identificação, cabe ao município preparar a documentação e enviar a um cartório.

A Regularização Fundiária Urbana na Modalidade de Interesse Social (REURB-S) é gratuita. Após a identificação das famílias, o chamamento é feito por parte da prefeitura por ligação telefônica ou em solenidade de entrega coletiva das escrituras, a depender da quantidade de beneficiários. 

Até o momento, a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária, já entregou cerca de 7.700 titularizações de posse.