Caça-níqueis na mira policial

Rafael Melo

De acordo com levantamento realizado pelo O Hoje, a partir das divulgações de apreensões oficiais, somente no primeiro semestre deste ano as operações policiais já apreenderam cerca de 46 máquinas de caça-níqueis no estado de Goiás. Geralmente as ‘jogatinas’ acontecem em bares ou casas consideradas cassinos clandestinos onde os jogadores realizam suas apostas. Terminais de bingo eletrônico também integram esse tipo de atividade ilegal, enquadrados como contravenção penal de jogos de azar. 

Em outros estados, como no Rio Grande do Sul, a Polícia Civil chegou a determinar procedimentos especiais como a “Operação Vegas” designada especificamente para investigar jogos de azar na capital Porto Alegre. Quanto às operações de Goiás, a equipe do O Hoje entrou em contato com a assessoria da Polícia Civil do Estado de Goiás, mas até o fechamento desta edição não obtivemos resposta de algum delegado responsável para colaborações com informações sobre as operações nesse tipo de crime.

Último caso

No último domingo (24) a Polícia Militar apreendeu 10 máquinas caça-níqueis instaladas em uma sala escondida dentro de um bar no setor Leste Vila Nova, em Goiânia. Foram presas três pessoas que estavam no local e encaminhadas para a delegacia sob suspeita de envolvimento no crime de contravenção. De acordo com a Polícia Militar, a corporação chegou ao local após uma denúncia anônima. Foi preciso entrar na cozinha do estabelecimento e atravessar os corredores de estoque para chegar até a sala onde estavam as máquinas.

Havia 10 máquinas em funcionamento no local, mas no momento da abordagem não tinha nenhum jogador. Também foi encontrado um equipamento eletrônico para registrar apostas do jogo do bicho, além de alguns bilhetes do jogo de azar impressos. “Não pode ter [essas máquinas] no estabelecimento e nem jogar. Estando jogando, também caracteriza a contravenção penal”, alerta o tenente da PM, Gustavo Arantes.

A corporação informou que em um período de três horas, as máquinas receberam cerca de R$ 500 em apostas. O dono do estabelecimento informou à polícia que mantinha as máquinas na sala há pelo menos dois anos e que já tinha sido preso uma vez. “Eles normalmente fazem em local bem escondido, de difícil acesso, então só mediante denúncia que conseguimos localizar e efetuar essas prisões”, completa o tenente. Os detidos vão responder a um Termo Circunstanciado de Ocorrência por exploração e participação de jogos de azar. Após prestarem depoimento, foram liberados.

Proibição

Denominado exploração de jogo de azar, os jogos de bingo, bingo eletrônico e caça-níqueis são proibidos com o respaldo do Art. 50 da Lei das Contravenções Penais (3.688/41). Apesar disso, o enfoque jurídico-penal sobre o tema ainda enfrenta adversidades e divide opiniões no sentido legislativo.

A regulamentação passa pela história do bingo no país com a criação da Lei Zico em 1993. Já em 1998 a Lei Zico foi substituída pela Lei Pelé, que autorizou além dos bingos, a exploração das máquinas caça-níqueis. Mas o Ministério Público começou a receber denúncias de ligação dos bingos com a contravenção.

Em março deste ano, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) barrou a proposta de legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no país. A maioria dos senadores foi contrária à aprovação do projeto de lei (PLS 186/2014) que autoriza a exploração de bingos, jogo do bicho, videojogo e outras modalidades de apostas.

A proposta tinha sido aprovada no ano passado na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN), que poderia decidir de forma terminativa. Mas o relator no colegiado, Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), apresentou requerimento para que fosse votada no Plenário, para onde segue agora o texto com o parecer da CCJ.