MPGO se pronuncia sobre superlotação e veta recebimento de presos

Rafael Melo

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) se pronunciou perante a Justiça com um pedido de proibição de recebimento de novos detentos na Central Regional de Triagem (CRT) com o propósito de combater a superlotação carcerária da unidade. Além disso, o MP-GO pediu o relaxamento da prisão de detentos encarcerados há mais de 120 na referida unidade que integra o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

Segundo o promotor Marcelo Celestino, havia 679 presidiários no local no dia 26 de junho, mesmo com a existência de uma decisão judicial limitando a população carcerária do local a 330 presos. Com isso, a promotoria instaurou também um inquérito civil público, no qual apura crime de improbidade administrativa e desobediência pelo descumprimento dessa decisão judicial de 2015.

De acordo com a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) a superlotação é um problema que tenta ser enfrentado na unidade, o local abriga mais presos que o recomendado. O órgão afirma que há 23 celas no local com capacidade para 14 detentos, mas cada uma tem em média 30.

A unidade

A Central Regional de Triagem é um dos cinco presídios existentes no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Os detentos são encaminhados primeiramente a ele e, depois, transferidos para as outras unidades. O prazo máximo para que um presidiário fique no local são 30 dias, mas, segundo o promotor, há detentos com mais de três anos no local. Dos 679 presos, 295 são de outros estados e 100 de comarcas do interior de Goiás. Todos deveriam ter sido transferidos para a cidade de origem do mandado de prisão.

O promotor levantou a possibilidade de pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um posicionamento a respeito. “Quero que o CNJ tenha uma disciplina para que um juiz, quando tenha o mandado de prisão cumprido, tome providências para o recambiamento. É um preso dele”, denuncia. “A superlotação carcerária da Central Regional de Triagem exige a tomada de decisão enérgica e urgente, para evitar que mortes continuem ocorrendo, bem como fazer cumprir os direitos mínimos dos presos, assegurados pelas Convenções de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas e nossa Carta Magna”, argumenta Celestino no documento.

A DGAP-GO esclarece que a unidade é o portal de entrada de presos no Complexo Prisional. O local recebe presos das audiências de custódia de Goiânia e Aparecida de Goiânia, presos da delegacia de capturas, das Comarcas de Guapó, Abadia de Goiás, Leopoldo de Bulhões, Pirenópolis, além de presos capturados de outras comarcas capturados em Anápolis. 

Quanto aos assassinatos ocorridos em junho, o órgão afirmou que I. M. S. foi assassinado no dia 10 por outros três presos que vão responder criminalmente pelos crimes. Já o outro, E. da S. C. já chegou machucado no local e, levado para o hospital, foi a óbito no dia 23.

Superlotação

Desde 2015 o MP-GO já aponta questionamentos quanto a real estrutura da unidade. No dia 23 de fevereiro, a instituição pediu a interdição do local junto com a Defensoria Pública. A Justiça fixou a limitação da população carcerária da unidade no dia 3 de março do mesmo ano, mas a decisão não foi cumprida.

Ainda segundo o promotor a manutenção da prisão deles é ilegal, apesar de não saber quantos presos se encaixam na situação. “O processo todo pode durar até 120 dias. Se o preso não for julgado em até 120 dias, ele tem de ter a prisão relaxada. Ou seja, quem está nessa situação, tem realmente de ser solto”, declara Marcelo Celestino.

No dia 26 de junho a promotoria alegou constatar a falta de um equipamento de raio X e Body Scanner na Central Regional de Triagem, mas a DGAP-GO confirmou a existência do Raio X e disse que o Body Scanner está em fase de aquisição. O promotor aponta que a superlotação acaba por submeter os detentos a outras situações consideradas irregulares. “Faltam condições mínimas. Descumprem totalmente as regras de respeito aos presos. Têm presos dormindo sentados”, complementa.