MPGO investiga servidores de Caldas Novas suspeitos de violar sepulturas para venda ilegal de jazigos

Uma operação encabeçada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) cumpriu na terça-feira (5/7) nove mandados judiciais contra servidores públicos de Caldas Novas. Eles são investigados por crimes ligados a violação e venda ilegal de sepulturas no município.

Foram oito mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva. No total, são cinco pessoas atualmente investigadas pelas condutas criminosas, entre elas, ex-funcionários do município e um empresário do ramo funerário.

Segundo o MPGO, o grupo atuava na venda clandestina de jazigos nos dois cemitérios públicos da cidade, fazendo a cobrança ilegal de taxas. Os crimes podem ser enquadrados em corrupção passiva, excesso de exação (cobrança indevida de taxas), associação criminosa e violação a sepultura.

Início da investigação

Em entrevista coletiva na tarde de terça (4), em Goiânia, o promotor de Justiça Augusto César Borges de Souza, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, informou que a apuração teve início a partir de sindicância instaurada pela administração municipal no início do ano.

Na ocasião, servidores haviam encontrado ossadas num depósito do cemitério, em três sacos. Ele salientou que a apuração em curso abrange o período do início de 2021 até o começo deste ano, mas há indícios de que as condutas criminosas ocorrem há muito mais tempo, de forma continuada.

Conforme o que foi apurado, os criminosos cobravam até R$ 18 mil por jazigo. Augusto Borges explicou que a comercialização dos terrenos nos cemitérios é ilegal, porque são bens públicos, que não podem ser vendidos (inalienáveis).

O que a legislação permite, observou, é a cobrança de uma taxa de concessão do jazigo para o sepultamento de uma pessoa, no valor atual, em Caldas Novas, de R$ 199, além de outra taxa pelo serviço funerário de sepultamento, também em valor inferior a R$ 200.

Leia também: Mulher é presa suspeita de prostituir a filha de 14 anos, em Caldas Novas

O esquema de corrupção ocorria por meio de três modalidades de comercialização ilícita dos terrenos nos cemitérios: com a intermediação dos servidores públicos na venda de títulos de concessão dos jazigos, em troca do recebimento de uma comissão pelo “negócio”; com a venda direta pelos servidores dos terrenos abandonados ou não regularizados, ou com violação de sepultura para remoção compulsória de ossadas visando posterior revenda dos jazigos.

A violação de sepulturas foi constatada, relatou o promotor, tanto pela descoberta das ossadas no depósito do cemitério quanto pela verificação, por familiares, de que outras pessoas estavam sepultadas nos jazigos nos quais deveriam estar enterrados seus entes queridos, sem que eles tenham sido informados de qualquer remoção.

Em relação às ossadas achadas em sacos, destacou Augusto César, a Polícia Civil está cuidando da investigação – um delegado integra a apuração –, devendo ser realizados exames para detectar de quem seriam. Já sobre as demais situações de violação de sepultura, o promotor pede que as famílias que suspeitam de ocorrências dessa natureza procurem o Ministério Público para que os casos sejam apurados.

Cobrança irregular de taxas visava dar aparência de legalidade aos atos

Ao explicar sobre a questão das taxas, o promotor de Justiça Fabrício Lamas, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e que deu apoio à operação, esclareceu que a cobrança de taxas indevidas (no caso, pagando taxa por ato ilícito) ou por valores maiores do que a tabela oficial configura o crime chamado de excesso de exação, previsto no artigo 316, parágrafo 1º, do Código Penal.

Os promotores explicaram que a cobrança dessas taxas tinha como finalidade também dar aparência de legalidade à comercialização clandestina dos jazigos.

Com informações do Ministério Público de Goiás