Kajuru pede abertura de inquérito ao MPF para apurar crimes ambientais
Somente em abril, maio e junho de 2023, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) aplicou quase R$ 2 milhões em multas
Por: Ronilma Pinheiro
O Senador Jorge Kajuru protocolou dois requerimentos sobre a questão ambiental no estado de Goiás, na última sexta-feira, (7) que foram enviados ao Ministério Público Federal (MPF) e à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. No documento encaminhado à Ministra do Meio Ambiente, o senador solicitou reforço na fiscalização de infrações ambientais relacionadas ao comércio, armazenamento, transporte e extração de madeira no Estado.
No texto ele alega que a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) aplicou quase R$ 2 milhões em multas relacionadas ao armazenamento e comercialização de madeira, no estado. Kajuru pontua as infrações decorrentes do Documento de Origem Florestal (DOF), como “graves”, já que a madeira pode ter sido extraída irregularmente, causando danos ambientais e a degradação.
“A falta de emissão do DOF, entretanto, pode ser apenas a ponta de um problema muito maior, apenas uma parte da infração, tendo em vista que a madeira pode ter sido retirada ilegalmente em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais”, diz um trecho do documento.
Ao MPF, o senador pediu a abertura de um inquérito para apurar possíveis crimes e infrações ambientais relacionados à extração, comercialização e armazenamento irregulares de madeira no Estado de Goiás e regiões circunvizinhas.
Para Jorge Kajuru, o documento trata-se de uma comprovação acerca da regularidade do produto e que é um atestado de que a madeira veio de um produtor licenciado, autorizado, que “passou pelo crivo dos órgãos ambientais e segue as normas ambientais, especialmente no tocante ao registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais”, diz um trecho do requerimento.
Madeiras mais flagradas
Somente em abril, maio e junho de 2023, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) aplicou quase R$ 2 milhões em multas no estado, durante ações de fiscalizações contra o armazenamento e a comercialização ilegal de produtos florestais – especialmente madeira. Os principais polos de consumo irregular são Goiânia e Aparecida.
As espécies de madeira mais flagradas sem DOF em Goiás são do bioma amazônico e a maior parte da lista diz respeito à madeira in natura ou processada, mas nela há também, por exemplo, carvão vegetal nativo e xaxim.
Na maioria dos casos o destino da mercadoria eram carvoarias, serrarias, usinas siderúrgicas, olarias, comércio varejista de madeiras e usuários domésticos que adquirem produto acabado de madeira nativa sem comprovação de origem.
As infrações recorrentes são a venda sem DOF e a manutenção de depósito, para fins comerciais, de material de origem nativa sem o documento de origem, de acordo com a Semad. A pena estabelecida é de R$ 300 por unidade, estéreo, quilo, mdc ou metro cúbico aferido, como consta no artigo 47 do decreto 6.514/2008.
A apresentação de DOF falsificado, o que dá margem também para abertura de investigação criminal, é outra ocorrência que a Semad também registra com frequência.
