Sefin regulamenta procedimento para ajuste de cadastro imobiliário e mobiliário
Na mesma base de dados, é possível verificar quem é o contribuinte, quais atividades econômicas desenvolve e em qual localidade as desenvolve.
Por: Matheus Santana
A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) publicou uma instrução normativa que regulamenta procedimentos para ajustar cadastros imobiliário e mobiliário. Agora o contribuinte terá que seguir alguns procedimentos para a regularização dos processos de inscrição, alteração, suspensão e baixa das informações que constam no Cadastro Fiscal do município.
A manutenção de uma base cadastral atualizada e centralizada garantindo que o poder público municipal tenha uma visão mais abrangente e segura. Na mesma base de dados, é possível verificar quem é o contribuinte, quais atividades econômicas desenvolve e em qual localidade as desenvolve. O processo vai ajudar a auxiliar no acompanhamento, no controle das atividades que exercem e na cobrança dos tributos devidos.
O Cadastro Imobiliário Fiscal está relacionado ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), as taxas de serviços relativas aos imóveis e a contribuição de melhoria. Já o mobiliário tem informações sobre as pessoas jurídicas que exercem atividades econômicas ou sociais no município, dessa forma é usado como base para tributos como o ISS e o lançamento de taxas referentes a essas atividades.
