Governo busca convênio com empresas para oferta de vagas de trabalho a detentos de Goiás
Ao todo são disponibilizados 15 espaços, a maior parte no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia
Por: Ícaro Gonçalves
A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) formalizou, por meio do edital 001/2023, chamamento público para o credenciamento de interessados no desenvolvimento de atividade laboral a detentos do sistema penitenciário de Goiás.
O documento foi publicado no início de julho e tem como finalidade a seleção de pessoas jurídicas de Direito Privado que estejam interessadas em firmar parceria com a DGAP, por meio de Termo de Cooperação e Termo de Permissão de Uso, com foco no emprego de mão de obra carcerária.
Ao todo são disponibilizados 15 espaços, a maior parte no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, e outros nos municípios de Goianésia e Trindade, todos pertencentes à 1ª Coordenação Regional Prisional. Para participar do chamamento é necessário que as pessoas jurídicas satisfaçam condições estabelecidas no edital (detalhadas no item 2 do edital). As inscrições são gratuitas.
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O proponente interessado deverá elaborar a sua proposta de “Plano de trabalho e capacitação” em conformidade com o modelo indicado no Anexo 4, sendo aceitas propostas em outros modelos, desde que haja indicação de todos os elementos necessários à aferição da proposta. Outras informações podem ser conferidas no edital anexado ao final deste texto, bem como a medida da cada área pode ser conferida abaixo.
O envio de documentos pelos interessados pode ser feito de forma digital (para o endereço eletrônico [email protected]) ou presencial (Protocolo da DGAP, na Rua 201, esquina com 11ª Avenida, nº 430 – Setor Leste Vila Nova, Goiânia – GO, CEP 74643-050) conforme o item 3.3 do edital. O prazo final para o recebimento de propostas é 4 de agosto de 2023.
O chamamento público está em acordo com os dispositivos da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), o Decreto nº 9.567/2019 (que instituiu a Política Estadual de Trabalho – POEST) e as condições estabelecidas no edital e seus anexos. O acesso ao edital pode ser feito clicando aqui.
