Goiás registra 30 casos de feminicídio em 2023, segundo dados da SSP

Dados do balanço de ações das Forças de Segurança divulgados na última terça-feira (18) pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO), mostram que foram registrados 30 casos de  feminicídios este ano, mesmo número registrado em 2022. Já as tentativas de feminicídio apresentaram queda de 11,1%, foram 81 em 2022 e 72 em 2023.

O índice de acompanhamento de medida protetiva de urgência aumentou 139% neste semestre, em relação ao mesmo período do ano passado. No mesmo período, o recebimento de medida protetiva cresceu em 104% e o número de ações de assistência social destinadas às vítimas, 49%. 

De acordo com os dados da SSP-GO, em ações de combate à violência contra a mulher, as Forças de Segurança realizaram 13.786 acompanhamentos de Medida Protetiva de Urgência em 2023, com um aumento de 139,42% em relação ao ano passado, quando esse número foi de 5.758. Além disso, neste ano foi verificado 4.799 Recebimento de Medida Protetiva contra 2.345 em 2022, com um aumento de 104,65%. Os trabalhos de Acompanhamento de Medida Protetiva De Urgência tiveram aumento de 78,11%, de 8.292 em 2022 e 14.769 em 2023.

O acompanhamento do Estado é uma das previsões do Pacto Goiano pelo Fim da Violência Contra a Mulher, criado em 2019 pelo governador Ronaldo Caiado. Em 2022 foi lançado o 1º Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, com a contribuição de diferentes órgãos públicos e secretarias para prevenção e combate à violência. A capacitação das forças policiais é uma das novidades, com o desenvolvimento de cursos de formação para agrupamentos da segurança pública de Goiás.

Para o titular da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), Wellington Matos, as políticas públicas têm um papel essencial no entendimento de que as mulheres vítimas de violência podem denunciar. “Goiás oferece estrutura necessária para receber a denúncia e auxilia nos casos em que as mulheres vivem em situação de vulnerabilidade”, destaca. 

A juíza Marianna Queiroz Gomes, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), diz que a rede de proteção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres exerce um importante papel no estímulo das denúncias e propagação de informações, uma vez que assim, a vítima passa a perceber e identificar a agressão.

Segundo a major Marinéia Mascarenhas, comandante do Batalhão Maria da Penha da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), investir na conscientização é importante. “Ela precisa saber que o Estado oferece uma rede de proteção caso ela queira romper com o ciclo da violência doméstica, além de condições que vão promover a autonomia financeira”, pontua.  

Aplicativo Mulher Segura

O Governo de Goiás criou uma rede de proteção à mulher com a parceria dos mais variados setores da sociedade civil que incentiva denúncias de casos de violência doméstica. Dentre as medidas estão o aplicativo Mulher Segura e o programa Goiás Por Elas.

O aplicativo Mulher Segura foi lançado neste ano por meio da SSP-GO. Desde que a ferramenta começou a funcionar em maio, foram geradas 241 RAIs. Os municípios com mais registros foram Goiânia (79,33%) e Aparecida de Goiânia (42,17%). Outras cidades também aparecem na lista como Anápolis (17,7%), Mineiros (12,5%), Catalão (7,3%), Jataí (5,2%), Luziânia (4,2%), Orizona (3,1%), dentre outras. Ao todo, o aplicativo foi baixado 5.035 vezes, sendo 3.544 por meio do Google Play (Android) e 1.491 downloads na Apple Store (iOS).

O Protocolo Todos por Elas, programa inspirado em protocolo espanhol, detalha como bares, restaurantes, boates, casas de shows e afins devem agir para evitar e tratar casos de agressões dentro dos estabelecimentos.

Vítima de violência doméstica

A servidora pública Kandice Veiga Jardim, foi vítima de violência doméstica por três vezes. A primeira vez foi em 2017, quando trabalhava em um órgão da área da saúde. “Conheci o autor, um cara muito educado, muito simpático, muito prestativo, muito bonito, começamos a namorar”, relata Kandice. De acordo com a mulher, a primeira atitude do homem após iniciar o relacionamento, foi tirá-la de perto dos seus familiares, com o argumento de que precisava estar em Brasília por causa dos plantões médicos que realizava. “Foi eu, ele e minha filha, na época minha filha tinha dez anos. Ele me trancava dentro do quarto, me sedava com remédio, colocava escuta em todos os locais da casa, vigiava telefone”, conta a mulher.

De acordo com ela, o agressor chegou até a colocar um rastreador no seu carro. Ela soube que estava sendo rastreada, quando o próprio homem confessou que a vigiava. “Um dia eu estava na farmácia e ele me passou uma mensagem perguntando o que eu estava fazendo fora de casa. Eu assustei, eu falei, eu vim na farmácia, algum problema? Aí ele falou assim: todos, voltam para casa, seu carro está rastreado. Quando cheguei em casa, ele começou a me bater e me empurrou da escada”, relata Kandice.

A filha, que na época tinha de dez anos, presenciou todas as agressões. “Ela ficava na porta do quarto, chorando, pedindo pelo amor de Deus pra ele não fazer isso”, disse. Na tentativa de que o homem um dia mudasse, Kandice perdoava as agressões, até chegar em um ponto em que a situação se tornou insustentável e ela decidiu separar do médico e voltar para Goiânia. Na época, ela optou por não denunciar o caso à polícia.

Tempo depois, ela conheceu outro rapaz, com quem iniciou um relacionamento. Esse, por sua vez, gravou a intimidade do casal sem o consentimento da vítima. Com o passar do tempo, Kandice começou a perceber um ciúme possessivo e um comportamento estranho por parte do homem em relação à uma das suas filhas. Mas quando ela decidiu pôr um fim no relacionamento, ele ameaçou divulgar os vídeos íntimos. “Ele disse que ia mandar para a pessoa que eu trabalhava, para sites de imprensa, foi uma tortura. Me ligava dia e noite, me ameaçando”, conta. Após a mulher denunciar o caso à polícia, o homem foi preso.

O último caso de violência, foi a psicológica, que segundo a mulher, é a pior de todas. Nesse caso, o ex-companheiro dela, pai de sua filha mais nova, foi o agressor. “ Ele nunca encostou um dedo em mim, mas ele fez eu entender que era errado eu trabalhar. Eu passava alguns minutos no trânsito e quando eu chegava em casa, ele brigava, ameaçava que iria embora. Eu não podia tomar um suco detox e nem sair sem ele”, relata a servidora pública. Segundo ela, o caso já foi denunciado às autoridades responsáveis.