Falta iluminação na BR-153

Gabriel Araújo*

Um trecho da BR-153, entre Goiânia e Aparecida de Goiânia, está sem iluminação. O percurso de seis quilômetros faz parte de um dos principais pontos cedidos à Triunfo Concebra por meio de concessão do Governo Federal e preocupa os motoristas e trabalhadores da região por conta da escuridão. Operadora já acumula R$ 81,5 milhões em multas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em apenas dois anos.

De acordo com o trabalhador autônomo João Pedro Barroso, de 32 anos, já são quase três semanas sem a iluminação no local. “Já passou dos 20 dias sem as luzes, muitas vezes a gente vê tudo funcionando durante o dia e a noite fica tudo escuro. É uma falta de respeito já que a gente acaba tendo de pagar para não ter nada como deveria”, conta.

O Hoje entrou em contato com a Triunfo Concebra para questionar a razão pelos problemas apresentados na iluminação. Em nota, a empresa respondeu que está dentro da normalidade quanto às normativas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “A Concessionária segue a orientação da agência reguladora – ANTT – que suspende de forma temporária a obrigação de manutenção dos sistemas de iluminação existentes na faixa de domínio, seguindo as obrigações contratuais entre as partes”.

Conforme informado pela ANTT, a obrigação de manutenção do sistema de iluminação do trecho urbano entre a Capital e Aparecida de Goiânia não faz parte do contrato de concessão. “Os contratos de Concessão da 3ª Etapa, como é o caso da Concebra, têm como obrigação a recuperação e manutenção apenas dos sistemas de iluminação sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) no momento da assunção dos bens pela Concessionária. O sistema de iluminação do trecho da BR-153 do perímetro urbano em Goiânia e Aparecida de Goiânia, não constava dentre os bens do Dnit no início da concessão, não tendo a concessionária a obrigação da manutenção dos sistemas de iluminação”, completou. 

O Hoje entrou em contato com a prefeitura de Goiânia, mas até o fechamento desta edição não conseguiu um retorno.

Situação em Goiás

Em Goiás, a Triunfo Concebra ficou responsável por investimentos em duplicações de 647,8 quilômetros, além da construção de um novo contorno em Goiânia na BR-153 e a implantação da terceira faixa entre Anápolis e Goiânia.

Dentre outras ações estipuladas em contrato estão a implantação de 84 interseções, 38 passarelas, 11 melhorias de acesso e 36,5 quilômetros de vias marginais em travessias urbanas. O custo total chegaria à casa dos R$ 3,98 bilhões informou a empresa.

A concessão ainda estipula o investimento em recuperação, manutenção e conservação da rodovia em todo o trecho concedido (Brasília-Goiânia-Betim), assim como oferecer socorro médico e mecânico. O contrato assinado para as obras listadas acima tem validade de 30 anos, e com investimentos na ordem de R$ 7,15 bilhões ao longo deste prazo.

Devolução

Em maio passado, O Hoje noticiou que a Triunfo Participações e Investimentos (TPI) cogitava devolver ao governo federal a concessão de trechos de três rodovias no Centro-Oeste composto por 1.176 quilômetros que vão de Brasília (DF) até Betim (MG) (Brasília-Goiânia-Betim). Em entrevista a um veículo de comunicação de rede nacional o presidente da TPI, Carlo Alberto Bottarelli, admitiu que o grupo não tinha outras opções devido à falta de recursos para buscar um reequilíbrio do projeto.

A companhia conta, atualmente, com 1,5 mil pessoas trabalhando. “a alternativa de relicitação é atual, mas a concessionária aguarda o conhecimento efetivo da lei para posterior optar pela adesão ou não”, contou Bottarelli.

A empresa que recebeu a concessão das rodovias nos leilões feitos pela ex-presidente Dilma Rousseff e tinha cinco anos para fazer a duplicação das pistas. Apesar disso, o cronograma foi descumprido devido à queda da demanda provocada pela crise econômica e a falta de financiamento prometido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

No ano passado, o governo do presidente Michel Temer expediu uma medida provisória para estender esse prazo para 14 anos, mas a ação expirou sem ser votada no congresso. Depois disso, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil se comprometeu a encaminhar um projeto de lei com termos similares, mas até agora nada aconteceu.

Falta de recursos

No ano passado, a concessão cedida ao Grupo Galvão perdeu a concessão da BR-153, trecho de 624,8 quilômetros entre Anápolis e Aliança do Tocantins (TO).

A empresa enfrenta problemas causados pela recessão e pelo aperto de crédito promovido pelo BNDES e não conseguiu efetuar os investimentos necessários. O processo de cassação da concessão foi conduzido pela ANTT e a palavra final foi emitida pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

Na época, a concessão da BR-153 foi arrematada pela Galvão Engenharia com planos de investir R$ 4,31 bilhões para duplicar todo o trecho. A BR é comumente conhecida como a rodovia da morte, devido ao grande número de acidentes dadas as condições precárias do trecho e a quantidade de veículos que circula por lá. A rodovia é tida como um importante eixo logístico entre o Sul e o Norte do País, se encontra em péssimo estado. Com isso, aumenta o número de acidentes. 

Multas de concessionárias chegam a R$ 424 milhões 

Entre os anos de 2016 e 2017, as multas aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) às operadoras de rodovias federais por descumprimento dos contratos de concessão somam R$ 424,5 milhões. Mais de 70% das multas ainda não foram quitadas devido às empresas recorrerem da decisão do órgão, o que leva à suspensão temporária das multas.

Os principais motivos que levam às multas são problemas relacionados a atrasos e não execução de obras determinadas em contrato, como a pavimentação e duplicação das vias. Além disso, muitas rodovias enfrentam problemas estruturais e na qualidade do asfalto e sinalização, o que gera ainda problemas relativos ao atendimento do usuário.

Conforme informado pela ANTT, o Brasil conta com 9.344,8 km de rodovias concedidas à iniciativa privada. Divididas em 20 trechos, com 14 concedidos a partir do ano de 2008, as multas relativas aos problemas encontrados pelo órgão seriam suficientes para a restauração de 355 km de rodovias com alto padrão de qualidade, afirmou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

As concessionárias que acumulam mais multas são a Arteris, responsável por cinco trechos de rodovias federais na região Sudeste, o Grupo Triunfo, que é responsável trecho em Goiás e a Invepar, que trabalha nos estados de Goiás, Minas Gerais e no Distrito Federal. Juntas as multas acumuladas somam mais de R$ 32 milhões.

Em Goiás, o caso que mais chama atenção é o de um trecho da BR-153, entre Anápolis e Aliança do Tocantins, que era de responsabilidade do Grupo Galvão, investigado pela Operação Lava Jato. O trecho foi concedido em 2014, mas não recebeu investimentos e o Grupo perdeu a concessão no ano passado, somente em multas são R$ 17,6 milhões no período de 2016 e 2017. (Gabriel Araújo é estagiário do jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian).