Suspensão de CHN será caso a caso

Gabriel Araújo*

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) criou regras para definir o tempo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com o órgão, uma tabela de punições foi desenvolvida e critérios serão utilizados para penalizar os motoristas infratores. As novas regras entraram em vigor na última terça-feira (10), após o Detran publicar a portaria 513/2018 no Diário Oficial do Estado (DOE).

Os novos critérios definem o tempo de suspensão a partir da quantidade de multas recebidas e da quantidade de vezes que as infrações se repetiram. Para motoristas que não realizaram reincidências as penas parte de seis meses, enquanto os que para infratores reincidentes o tempo em que o motorista perde o direito de dirigir pode chegar a 24 meses.

Segundo o diretor de operações do Detran, Assis Peixoto, o tempo de suspensão era analisado caso a caso, o que poderia gerar interpretações divergentes dentro do próprio órgão. “Já é uma discussão a nível nacional. As pessoas que discutem o assunto falam que todo mundo acaba sendo jogado em uma vala comum”, conta.

Na última semana, o Detran contabilizou que 1,5 mil carteiras de habilitação estavam recolhidas no órgão. Peixoto ainda lembrou que o órgão deve iniciar a divulgação sobre a mudança tanto na internet quanto por meio de mídia impressa.

Para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) as multas são divididas em quatro tipos. As multas leves, que levam um valor em média de R$ 88,38, multas médias custam R$ 130,16 para os motoristas, as graves chegam a valer R$ 195,23 e as gravíssimas R$ 293,47. O Denatran ainda lembra que algumas das infrações gravíssimas podem ter o valor multiplicado por três ou por cinco.

Em 2018 a Capital já conta com mais de 400 mil multas geradas. De acordo com dados oficiais fornecidos pelo o Detran, a principal infração cometida ainda é a circulação acima da velocidade máxima permitida, com 150 mil casos.

CNH Digital

Lançada em outubro de 2017, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital passou a ser emitida no mesmo mês em Goiás. Para motoristas que possuem a versão impressa com o QRCode podem fazer o pedido automaticamente enquanto quem tem o documento sem o código, tem acesso ao benefício em caso de revalidação ou alteração cadastral, como mudança de categoria, por exemplo.

Conforme informado pelo Ministério das Cidades, há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. A autenticidade da CNH digital pode ser comprovada pela assinatura com certificado digital ou com a leitura de um QRCode, mas não é preciso ter sinal de internet para acessar o documento.

Para acessar o aplicativo e visualizar a CNH digital é necessária uma senha de 4 dígitos e, caso o smartphone com a CNH digital seja roubado, o usuário deverá bloquear o documento.

Resolução

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberou o pagamento de multas por meio do cartão de crédito e, em decorrência, o parcelamento de multas. A Resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (06) e engloba uma ou mais multas de trânsito vinculadas a um mesmo veículo. A resolução diz que a medida não poderá criar ônus para os órgãos de trânsito, que deverão pedir ao Denatran autorização para começar a aceitar cartão e parcelamento.

De acordo com o texto, a implementação da regra ainda depende de cada órgão, que vai definir quais instituições financeiras serão credenciadas e não tem um cronograma definido. Para participar, as instituições de crédito devem informar os cidadãos dos custos adicionais do parcelamento, como juros e taxas, e os órgãos de trânsito devem informar ao Denatran a quantidade mensal de operações realizadas. (Gabriel Araújo é estagiário do jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian).