Ministério de Justiça dá 48 horas para Google e Facebook retirarem do ar golpes sobre Desenrola Brasil

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), deu 48 horas para que o Google e o Facebook retirem do ar anúncios com golpes relacionados ao programa Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal.

Em caso de descumprimento, as plataformas serão multadas em R$ 150 mil por dia. O governo determina que as big techs adotem as “cautelas necessárias para que conteúdo dessa natureza não voltem a ser veiculados, sob pena da incidência de multa diária”.

Além disso, as empresas têm até 10 dias para apresentar um relatório de transparência sobre as medidas adotadas para limitar a propagação desses materiais. Segundo o texto, o relatório deve conter a identificação de todos os conteúdos e anúncios envolvendo o projeto “Desenrola”.

Desenrola Brasil

Na primeira etapa do programa, que começou na última segunda-feira, apenas dívidas bancárias serão renegociadas. Esta fase é focada em pessoas que ganham até R$ 20 mil (a chamada faixa 2). Numa segunda etapa, prevista para setembro, quem ganha até dois salários mínimos mensais também poderá renegociar dívidas com varejistas e concessionárias de serviços como água e luz, além das bancárias.

Bancos que aderiram ao Desenrola Brasil oferecem parcelamentos de até dez anos e descontos de até 96% no montante em atraso no caso de quitação à vista. Além de estabelecer uma negociação direta com os devedores, os bancos que aderiram ao Desenrola se comprometeram a limpar o nome de “negativados” com dívidas de até R$ 100 até 31 de dezembro de 2022, ainda que o débito se mantenha em aberto. Em troca, o Ministério da Fazenda vai acelerar o processo de reconhecimento de créditos tributários dos bancos.

Leia também: Procon alerta sobre golpes envolvendo o nome do programa Desenrola Brasil