Advogados marcham contra projeto que cria licença-prêmio

Da Redação

O Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça) se juntará nesta quarta (25), à marcha contra a licença-prêmio para magistrados, convocada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), às 10 horas. A saída será da sede da ESA (Rua 101, nº 123, Setor Sul), em direção à Assembleia Legislativa de Goiás (Setor Oeste, ao lado do Bosque dos Buritis), com concentração a partir das 9 horas.

Na quinta-feira (19) o sindicato entrou com pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça solicitando, liminarmente, a suspensão dos efeitos imediatos do reconhecimento do direito dos magistrados ao recebimento de licença-prêmio previsto em projeto de lei do Tribunal de Justiça de Goiás encaminhado para votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Estima-se que a medida resultará em um custo de aproximadamente R$ 220 milhões ao ano.

A casa vai abrir sessão extraordinária e em pleno recesso de férias exclusivamente para votação do projeto de lei de alteração do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás no âmbito do Poder Judiciário goiano. “O STF é o foro adequado para que a magistratura busque suposto direito à licença-prêmio, ou ainda, por meio de alteração na Loman, a legislação específica dos magistrados, isso após o Supremo decidir sobre a repercussão geral. Buscar essa alteração por meio de projeto de lei estadual elaborado por juízes, até por razões de moralidade e legalidade, é inaceitável”, afirma Rosângela Alencar, presidente do SINDJUSTIÇA.

A entidade também entrou com pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça questionando projeto de lei do TJGO que cria seis novos cargos de desembargador e centenas de cargos de auxiliares no âmbito do Judiciário estadual. “O projeto contraria resoluções do CNJ que determinam a priorização do 1º grau de jurisdição. O sindicato também questiona o impacto financeiro previsto pela medida”, afirma Rosângela Alencar.