Apreensões amontoam veículos em pátios do Detran

Gabriel Araújo*

Mais de 24 mil veículos estão se transformando em sucata nos pátios do Detran-GO espalhados pelo estado.  Veículos apreendidos, por problemas na documentação ou irregularidades de motoristas, são armazenados por 90 dias com valores cobrados dos usuários antes de estarem aptos para leilões. Condições dos pátios de Abadia de Goiás e Goianira fazem com que automóveis se deteriorem com os efeitos do sol, poeira e chuva.

Segundo o órgão, este ano foram apreendidos 3.069 em razão de desacordos com a legislação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entre as principiais infrações estão o Licenciamento vencido, dirigir sem possuir CNH, dirigir sob influência de álcool.

Equipe do jornal O Hoje visitou o pátio localizado próximo à GO-060, pouco antes da entrada de Abadia de Goiás, na última terça-feira (24) e encontrou veículos abandonados com vidros quebrados e sofrendo ação do tempo. Os automóveis são transferidos para o pátio e os responsáveis não podem alterar o veículo antes da retirada. Muitos acumulam multas e encargos para manter os veículos nos pátios, o que torna a retirada mais difícil.

De acordo com funcionários, a retirada de motocicletas quase nunca ocorre e existem carros com multas que ultrapassam o próprio valor venal dos veículos. “Tem motos aqui que já foram para leilões e vendidas, mas retornaram por novas irregularidades. As pessoas as vezes compram pensando que podem usa-las, mas muitas delas são vendidas para desmanches”, completou um funcionário que preferiu não se identificar.

Conforme reportagem do O hoje publicada no último mês de abril, não existem projetos de leis, resoluções, decretos ou qualquer medida legal que garanta a melhoria da estrutura dos pátios de acomodação de veículos apreendidos no estado de Goiás. Tais ações funcionariam para diminuir os danos causados a esses patrimônios.

O pátio, que fica em uma zona essencialmente rural ainda apresenta uma grande quantidade de material acumulado, que em períodos chuvosos contribui com a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, zika, chikungunya e febre amarela. Goiás já apresentou mais de 40 mil casos de dengue este ano, sendo que quase 80 mil foram notificados.

A apreensão de veículo é uma das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro para infrações como dirigir sem CNH, disputar corridas e se recusar a apresentar documentos à autoridade quando solicitado. De acordo com determinação da Lei Federal 13.160, os veículos apreendidos ou removidos e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 90 dias, contados a partir da data do recolhimento, podem ser avaliados e levados a leilão.

O veículo apreendido na blitz é levado ao pátio onde ficará até que seja providenciada sua retirada. A liberação do veículo estará sujeita a algumas condições, como o pagamento de taxas de guincho, diárias e débitos relativos ao documento do veículo, caso não esteja em dia. Após sanada as irregularidades é solicitado no Padrão VaptVupt do Detran a liberação, é gerado um documento de liberação e repassado ao proprietário para ir no pátio e retirar o veículo. 

De acordo com determinação da Lei Federal 13.160, os veículos apreendidos ou removidos e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 90 dias, contados a partir da data do recolhimento, podem ser avaliados e levados a leilão.

Somente a cidade de Goiânia é responsável por mais de 46% das apreensões de veículos no Estado, informou a Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO). Na capital foram apreendidos cerca de 2.500 veículos este ano e é seguida por Anápolis e Cidade de Goiás, com 591 e 391 respectivamente. Dados da SSP-GO constatam que pouco mais de 6.400 veículos foram apreendidos em todo o estado em 2018.

De acordo com o Detran-GO, existe uma busca contínua para a criação de oportunidades para a retirada dos veículos e para que os usuários resolvam as irregularidades no ato da operação em que o condutor da motocicleta ou do automóvel foi parado, assim como do cumprimento do prazo para regularização e retirada do veículo dos pátios evitando os danos.

Conforme informado em nota, existe também ações para a rotatividade de veículos nos pátios. “Reforçando que o Detran Goiás em parceria com a Secretaria de Segurança Pública tem realizado leilões de veículos tanto presencial como eletrônicos. O Detran também realizou no começo de julho audiência pública para manutenção do pátios veiculares. O objetivo do órgão é realizar leilões para que os veículos não fiquem em estado de deterioração expostos no pátio”, completa. 

Leilões deveriam ocorrer duas vezes por mês 

O atual pátio do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), onde ficam os veículos apreendidos na capital, possui 38 mil metros quadrados e foi alugado em 2014 em um projeto de mudança do pátio nas dependências do órgão, no bairro Cidade Jardim, na capital.

O local é menor que o anterior, hoje transformado em estacionamento, tem área estimada em entre 40 e 42 mil metros quadrados. Na época da mudança, o então responsável pela parte de Planejamento, Gestão e Finanças do Detran, diretor Manoel Araújo de Almeida afirmou que a principal questão a ser efetivada é o aumento no número de leilões, que é a principal medida para garantir a rotatividade de veículos e estavam previstos para ocorrer duas vezes por mês, mas neste ano somente três leilões foram realizados.

De acordo com fontes ligadas ao órgão, a estimativa do atual contrato de aluguel dos 38 mil metros quadrados do pátio de Abadia de Goiás é de R$ 30 mil por mês.

Processo de retirada

Para retirar o veículo é preciso sanar as pendências que culminaram na apreensão do veículo, podendo ser multas e atrasos na documentação, além dos custos de diária do pátio, cujo valor é de R$ 2,33, e do guincho. Somado a isso, está o reparo das peças e avarias na lataria causadas pelo processo de armazenamento. 

Após a apreensão e a transferência do veículo para o pátio, o proprietário legal tem o prazo de 90 dias para procurar o VaptVupt do DETRAN-GO e regularizar a situação portando documento pessoal, CNH do condutor que vai retirar o veículo e CRLV ou DUA de pagamento dos débitos. O veículo também pode ser retirado por pessoa jurídica ou por terceiros munidos dos documentos necessários. (Gabriel Araújo* é estagiário do jornal O Hoje sob orientação do editor interino de Cidades Rafael Melo).