Usuário da área azul sem proteção

*Fernanda Martins

A Área Azul é um estacionamento instituído pelo Poder Municipal, responsável por realizar a regulamentação. É um estacionamento rotativo que tem o objetivo de ordenar os veículos nas vias da melhor forma possível, de modo que haja uma democratização no uso do espaço público para estacionamento.

Apesar de ser regulamentado pela Prefeitura, o Município não responde por qualquer dano causado ao veículo no espaço dedicado à Área Azul, ou seja, pagar pelo bilhete não traz garantia de segurança aos veículos que estiverem nestes estacionamentos. 

O advogado Marcos Cesar Gonçalves, especialista em direito administrativo e conselheiro seccional da OAB, afirma que não há responsabilidade do poder público do Município em relação aos danos ou prejuízos causados aos veículos em Área Azul. “A lei 8.220 de 2003 do Município de Goiânia diz que não há qualquer responsabilidade do ente público sobre o dano” reforça o advogado.

Segundo ele, a segurança é responsabilidade do Estado, mas, apesar de ser um direito entrar com uma ação contra o Estado, os motoristas que tem seus veículos danificados raramente são indenizados, geralmente não são concedidas as indenizações.

Diante desta inexistência de obrigação por parte do governo Municipal, e das raras exceções de indenizações por parte do Estado, não restam alternativas ao motorista de como recorrer em casos de danos, somente se identificarem o causador do dano, mas mesmo que identifique, Marcos Cesar ressalta que o motorista dificilmente conseguirá a indenização junto ao governo. “De tudo isso, concluo que, no momento, nem a legislação e nem os tribunais tem dado a proteção devida ao usuário dos estacionamentos controlados pelos municípios por meio da Área Azul”, destaca o advogado Marcos Cesar.

O comerciante Rauner Olivier dos Santos sempre utiliza as vagas de Área Azul e acredita que traz mais comodidade para os usuários, mas conta que deixou o carro há uns dias em uma vaga e, quando voltou, a placa estava amassada. Devido à falta de segurança que os veículos são expostos nas vias públicas, surgem os denominados “flanelinhas”, que ficam olhando os veículos e os donos pagam depois uma quantia pelo serviço prestado. 

Zizia Maiely também é comerciante e trabalha em Campinas. Sempre deixa seu veículo nas vagas destinadas à Área Azul, ela afirma que confia em deixar seu veículo nestes locais, entretanto também reclama da ação dos flanelinhas, que cobram para olhar os veículos. “Além de pagar a Área Azul precisamos pagar também os flanelinhas, que querem no mínimo uns dois reais, e ainda são abusados e agressivos”.

A comerciante conta que uma vez deu apenas algumas moedas ao homem que ficou olhando seu veículo. Por estar com o vidro do carro aberto, ele gritou com ela por achar pouco ao valor recebido e ainda jogou as moedas sobre ela.

Segundo o Secretário Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Fernando Santana, com a modernização da Área Azul, que está em fase de estudos, os flanelinhas terão vagas como monitores dos veículos estacionados. Vai passar a existir uma qualificação para que estes profissionais sejam capacitados e trabalhem de forma registrada, com carteira assinada.

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Trânsito Transporte e Mobilidade (SMT), em Goiânia as vagas de estacionamento da Área Azul estão distribuídas entre ruas e avenidas de Campinas e do Centro, sendo 1.979 vagas em Campinas, dentre elas 48 para pessoas idosas e 31 para pessoa com deficiência, e 1.712 no Centro, com 28 reservadas para pessoas idosas e 46 para pessoa com deficiência.

Para utilizar os estacionamentos nestes espaços é necessário adquirir o bilhete nos postos de vendas, que são as lojas credenciadas e identificadas pelo selo. O funcionamento é de segunda à sexta-feira, das 8 às 18 horas, e os bilhetes tem o valor de R$ 1,50 para que o veículo permaneça uma hora na vaga, e R$ 2,50 para duas horas.

Os veículos que permanecem nas vagas além do tempo permitido pelo bilhete ou os veículos em que o condutor não deixa o bilhete estão sujeitos a multas, que são aplicadas por agentes da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT). Motocicletas não pagam para utilizar as vagas, mas devem estacionar nas áreas específicas. Idosos e deficientes físicos não precisam utilizar o bilhete, mas para comprovar que tem direito ao estacionamento é necessário que utilizem os cartões do Idoso e de Portador de Necessidade Especial, emitidos pela SMT. 

Governo tem projeto de modernização para estacionamento 

O projeto de modernização da Área Azul é uma discussão antiga em Goiânia. Segundo o Secretário Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Fernando Santana, este projeto está em fase final de estudos, e pode demorar aproximadamente um ano ou mais. Segundo o Secretário, está sendo estudado um projeto de controle eletrônico para os estacionamentos na Área Azul, e também a ampliação do número de vagas.

O objetivo de fazer um sistema de controle eletrônico para a Área Azul é garantir maior rotatividade para quem procura estacionar próximo a regiões de grande concentração de comércio, e aumentar a quantidade de vagas.

Atualmente existem aproximadamente 3700 vagas de estacionamento de Área Azul em Goiânia, que estão distribuídas somente no Centro e Campinas.  Com a implantação de novo sistema para modernizar a Área Azul, as vagas vão ser ampliadas para mais de 20 mil, que serão distribuídas em toda Goiânia, nos locais da Capital onde tem maior concentração de comercio e necessidade de rotatividade nos estacionamentos das ruas. 

Por meio de controle eletrônico é mais fácil efetuar o pagamento do bilhete para estacionar. O sistema será utilizado por meio de aplicativo de celular. Todos terão acesso e, ao estacionar, o usuário poderá efetuar o pagamento pelo aplicativo. O sistema já é usado no Brasil, e segundo o secretário Fernando Santana pode trazer mais praticidade aos condutores, pois poderão pagar de onde estiver pelo aplicativo, assim se estiverem distante do veículo a facilidade para renovar o estacionamento é maior.

Existe também o benefício de ter mais garantia de segurança aos veículos. O secretário afirma que vai existir uma Central de controle de identificação do uso das vagas em tempo real, os veículos estacionados estarão monitorados.  Essa central controla quando o veiculo foi retirado da vaga, e pode indicar ao motorista se o veículo foi retirado sem que ele esteja no local. 

Quanto às pessoas que trabalham vigiando os carros de forma autônoma, os chamados “flanelinhas”, o Secretário Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Fernando Santana, garante que terão vagas para trabalhar como monitores dos veículos, assim que houver a implantação do novo sistema eletrônico.

Segundo ele, a empresa que ganhar a licitação para fazer a implantação do sistema eletrônico terá obrigação de contratar os funcionários para fazer o trabalho de monitoria, e a prioridade será para os que já trabalham nesta área.

Para cada 80 vagas de estacionamento haverá um monitor, que vai conferir as placas para saber se foi efetuado o pagamento ou não. Os monitores terão a qualificação para trabalhar, e serão registrados, com carteira assinada. Assim poderão trabalhar uniformizados e identificados. (Fernanda Martins* é estagiária do jornal O Hoje sob orientação do Editor interino de Cidades Rafael Melo)