Ministério da Saúde efetua primeiro repasse para pagamento do piso nacional da enfermagem

O Ministério da Saúde realizou, nesta segunda-feira (21), o primeiro repasse do recurso complementar destinado aos estados e municípios para pagamento do piso de enfermagem. Este pagamento engloba quatro parcelas – maio, junho, julho e agosto – transferidas fundo a fundo para os gestores estaduais e municipais. Ao longo de 2023, serão nove etapas, incluindo o 13º salário. Com a ordem de pagamento emitida hoje, a expectativa é que até quarta-feira (23) todos os entes recebam o recurso. O Governo Federal destinou um montante de R$ 7,3 bilhões para assegurar o piso aos profissionais da área.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, expressou sua satisfação com esse marco. “É um reconhecimento merecido para a luta incansável dessa categoria essencial para o sistema de saúde. Desde que assumimos essa gestão, a orientação do presidente Lula e uma das nossas prioridades sempre foi conseguir viabilizar o pagamento do piso”, afirmou. Ela também ressaltou a importância da colaboração entre o Governo Federal, gestores locais e as entidades representativas da categoria para alcançar esse objetivo.

Na semana passada, o Ministério da Saúde emitiu uma portaria estabelecendo critérios de repasse da assistência financeira da União a estados, municípios e Distrito Federal. O pagamento foi possível após levantamento conjunto com gestores estaduais e municipais dos dados da categoria através do aplicativo InvestSUS do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Entidades privadas que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) também receberão auxílio, mas será repassado diretamente pela gestão estadual ou municipal que possuem contrato. A portaria também definiu prazo de até 30 dias após o recebimento dos recursos do FNS para que fundos locais realizem o crédito nas contas dos estabelecimentos de saúde.

No início de agosto, profissionais da enfermagem vinculados ao Ministério da Saúde receberam três parcelas do valor complementar ao piso, correspondentes aos pagamentos de maio, junho e julho. A partir de agora, o Ministério da Saúde continuará seguindo a programação, realizando ajustes e acertos para os pagamentos das parcelas até dezembro, incluindo duas parcelas nesse último mês.

Com informações do Ministério da Saúde