Poluição sonora de estabelecimentos comerciais causa transtornos

Fernanda Martins* 

De janeiro a junho deste ano foram registradas 1.158 denúncias de poluição sonora provocada por estabelecimentos comerciais em Goiânia. Esse número se refere apenas as denúncias no período noturno, de segunda a sexta-feira. De acordo com Rodrigo Lisita, auditor fiscal de postura da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), nos sábados os números são bem maiores. Rodrigo afirma ainda que existe cerca da mesma quantidade de denúncias de poluição sonora causada por residências.

É considerado como poluição sonora todo ruído acima dos limites estabelecidos por lei que estão especificados no artigo 49 do Código de Posturas do Município de Goiânia. Rodrigo Lisita garante que no período noturno a maior queixa ambiental em Goiânia é a de poluição sonora, principalmente em bares, boates, distribuidoras de bebidas e residências. 

Um caso relacionado à poluição sonora ganhou repercussão no último mês, quinta-feira (25). Estava marcado um show da banda de heavy metal Mugo no Mercado Popular da Rua 74. Os integrantes estavam fazendo a passagem do som quando o sócio de um dos bares solicitou que abaixassem o som, caso contrário não poderiam se apresentar. O guitarrista do grupo, Guilherme Aguiar Leal, relatou que o som já estava no limite e abaixar mais o volume comprometeria a apresentação. Guilherme acredita que houve censura pelo estilo musical. Para que ninguém saísse prejudicado, a banda optou por não se apresentar. 

O advogado da Associação dos Permissionários do Mercado Popular da Rua 74 e filho do dono de um dos bares, Pedro Henrique Ayres do Prado, afirmou que o problema foi unicamente o volume. O advogado declarou que mediu o volume fora do mercado enquanto a banda tocava e estava 20 decibéis acima do permitido, que é 55 decibéis, levando em consideração o local e o horário. Ele mencionou ainda que o Mercado possui 6 multas por som alto e que o Ministério Público já entrou com ação para fechar o Mercado em 2016. A decisão foi favorável aos comerciantes, mas o juiz ressaltou a questão do som e do horário de fechamento, por isso houve a solicitação de que a banda diminuísse o volume.

A fiscalização de casos de poluição por meio do som é realizada pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA). Essa verificação é feita a partir das denúncias recebidas pelo “Telefone Verde”, de número 161, que funciona 24 horas. O denunciante liga e registra a queixa, mas é necessário que se identifique, deixando alguns dados para auxiliar a equipe de fiscalização. Pode não ser constatado nenhum barulho acima do limite no momento em que a equipe chegar ao local, por isso é importante que os agentes tenham contato do denunciante para obter mais informações, inclusive com vizinhos e comerciantes. Se for constatado que o problema é frequente passa a existir um monitoramento do local.

O comerciante Washington Cardoso mora no bairro Cidade Jardim, em Goiânia, e afirma que sempre tem problemas com som alto na vizinhança. Segundo ele, o barulho é fora do limite de tolerância e fora do horário permitido. Sempre nos finais de semana, começam às 15 horas e, às vezes, vão até o amanhecer do dia seguinte. O comerciante diz que já tentou entrar em consenso com os vizinhos, já chamou até a polícia, mas nunca resolveu definitivamente. Ele ressalta que já tentou contato por diversas vezes com a AMMA e conta que é muito difícil conseguir falar com os atendentes. Quando consegue o contato eles não podem atender no momento e nunca foram até o local.

Úrsula Leão, também comerciante, relata que o som de uma igreja que fica próxima a sua residência no setor Palmares incomoda pelo volume. Ela afirma que na igreja tem momentos de orações diariamente e, em alguns momentos, o som é muito alto, incomodando a vizinhança. Em alguns dias da semana, Úrsula ressalta que o som alto permanece até muito tarde. Como o problema é frequente, a comerciante destaca que algumas pessoas já tentaram falar com os responsáveis, mas não resolveu.

Dyene Alves é agente de saúde e reclama do som alto da igreja que tem ao lado do condomínio onde mora, no Residencial Solar Ville. Segundo ela, são realizados cultos todos os dias da semana, começando às 19 horas e terminando às 22 horas, e o som é tão alto que se torna um transtorno. “Não assisto televisão, tenho que falar alto dentro de casa e os cachorros não param de latir”, completa. De acordo com a agente de saúde já existem várias reclamações de pessoas incomodadas com a situação na AMMA e não resolveram, não multaram e o som continua alto todos os dias.

De acordo com o Auditor de Posturas da AMMA, Rodrigo Lisita, é exigida a identificação de denunciante e a medição é feita do imóvel ou do local que deu origem a denúncia. A medição é realizada por um aparelho chamado Decibelímetro. Se for constatado que os valores realmente estão acima do permitido, os agentes da AMMA podem fazer a autuação, o responsável é notificado e orientado por escrito sobre as normas. Nos casos de residências, se persistirem os sons acima do permitido, o responsável pode ser multado em no mínimo R$ 5 mil. Nos casos de comércio, além da multa o responsável pode ter o equipamento de som apreendido. A polícia também pode autuar, principalmente em residências, e o trabalho é feito em conjunto com a AMMA. 

Município é responsável pela regulamentação e fiscalização 

No Código de Posturas do Município, que se encontra disponível no site da Prefeitura de Goiânia, existem adequações para diferentes situações e locais que permanecem dentro do permitido pela lei em relação ao som do ambiente.

Primeiramente, na avaliação sobre a poluição sonora existe uma classificação de áreas no artigo 49 do Código de Posturas. A tabela é uma referência para a medição dos decibéis, mas também são levados em considerações fatores como o ruído ambiente do local.

As áreas para critérios de avaliação de poluição são divididas em Zonas de hospitais, Zonas residenciais urbanas, Centro da Capital e Zona predominantemente industrial. Para cada Zona existe ainda a divisão entre o período diurno, das 07 às 22h, e o período noturno, das 22 às 07h.

Em Zonas de hospitais, o limite permitido de som é de 50 decibéis no período diurno, e 45 decibéis no período noturno. Para Zonas residenciais urbanas, o limite de decibéis é de 55 no período diurno, e 50 no período noturno. Na área considerada Centro da Capital, no período diurno o limite de decibéis é de 65, e no noturno é de 55. Na Zona considerada predominantemente industrial, o limite é de 70 decibéis no diurno, e 60 decibéis no noturno.

O auditor faz uma observação em relação aos locais de obras, em que o limite de decibéis permitido é maior, chegando a 90. O horário permitido passa a ser das 07 às 19 horas, exceto nos domingos e feriados, dias em que as obras não são permitidas. Os critérios são diferentes devido a características específicas dos locais de obras, como as maquinas e aparelhos usados nas construções, que não tem a possibilidade de fazer uma adequação acústica.

Em condomínios, as questões da poluição sonora do ambiente entram nas leis e no regimento interno do local. A responsabilidade de regulamentar é do síndico ou responsável pelo condomínio. Entretanto, se um apartamento, salão de festas ou qualquer dependência de um prédio incomoda o prédio ao lado, é considerada perturbação do sossego da vizinhança, e nesses casos a responsabilidade de fiscalizar é da AMMA. (Fernanda Martins* é estagiária do jornal O Hoje sob orientação do editor interino de Cidades Rafael Melo)