Prefeitura promove chamamento público para composição do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA), realiza chamamento público para composição do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Comped). Nesta primeira etapa, serão escolhidas as entidades que irão compor o colégio eleitoral que selecionará os 12 integrantes do conselho para o biênio 2023-2025. 

As inscrições podem ser realizadas entre os dias 28 de agosto e 11 de setembro deste ano. A eleição visa o preenchimento de 12 vagas, sendo seis titulares e seis suplentes, contemplando as diversas multiplicidades das pessoas com deficiências. O processo seletivo será composto de uma fase inicial de habilitação das entidades para a formação do Colégio Eleitoral e, por fim, da fase de eleição por voto de todos os delegados indicados pelas instituições habilitadas. 

As instituições interessadas em participar do processo seletivo precisam: ter sede e foro na Cidade de Goiânia; possuir histórico de defesa dos princípios da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); atuar na mobilização, organização, promoção, defesa e/ou na garantia dos direitos da pessoa com deficiência; e tratar-se de uma organização da sociedade civil constituída e atuante há pelo menos dois anos.

 Podem candidatar-se a uma das vagas as entidades que são movimentos, associações ou organizações das pessoas com deficiência; fóruns e redes PCDs; e entidades de apoio às políticas públicas de direitos PCDs. Dúvidas sobre o processo seletivo podem ser enviadas para o e-mail: [email protected]. Conselho O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência tem entre suas atribuições emitir parecer conclusivo sobre ações e projetos relacionados às políticas públicas para pessoas com deficiência e formular e propor medidas visando o bem-estar das pessoas com deficiência.

 Além disso, o colegiado pode ministrar palestras contínuas sobre questões envolvendo pessoas com deficiência, participar de eventos que aprimorem o pessoal envolvido nos programas de atendimento a pessoas com deficiência. Bem como analisar planos, programas e projetos da Política de Atenção à Pessoa com Deficiência, propor medidas necessárias para sua implantação e monitorar a execução das políticas públicas de inclusão.