Mais de 60 ocorrências de violência contra idosos são registradas por mês

O número de casos de violência contra a pessoa idosa cresce em todo o país. Dados do Ministério dos  Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) mostram que apenas nos primeiros cinco meses de 2023, o Disque 100, recebeu mais de 47 mil denúncias de violência cometida contra pessoas idosas, que apontam para cerca de 282 mil violações de direitos como violência física, psicológica, negligência e exploração financeira ou material. Cada denúncia pode ter mais de um tipo de violação de direitos.

Em relação ao mesmo período de 2022 esse número de violações de direitos humanos é 87% maior. De janeiro a maio de 2022, mais de 150 mil violações foram anotadas, a partir de mais de 30 mil denúncias, segundo a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. 

No ano passado a parcela da população brasileira com 60 anos ou mais de idade era de 14,7% do total, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em números absolutos, são aproximadamente 31,2 milhões de pessoas.   

No estado de Goiás, um caso recente chamou atenção das autoridades. Um homem de 43 anos foi indiciado pela Polícia Civil de Goiás, por crimes de maus tratos contra o próprio pai, um idoso de 78 anos, em Goiânia. As autoridades chegaram ao autor, após denúncias anônimas.

Segundo o delegado titular da Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso (Deai), Alexandre Bruno, logo que receberam a denúncia, na tarde da última quarta-feira (23), a equipe se dirigiu à residência da vítima, onde aconteceram as agressões, mas só foi possível chegar ao local na quinta-feira (24), haja vista que o endereço repassado estava incompleto.

Segundo apurou a polícia, o idoso mora com a esposa, que está hospitalizada em razão de uma queda, e foi surpreendido em casa por seu filho que segundo o pai, reclamava da desordem da residência, entrando em seguida em discussão e agressão contra  a vítima.

Ao chegarem na residência, os policiais encontraram o idoso com algumas lesões físicas em decorrência da violência sofrida. À polícia ele relatou que o filho havia o acertado com um cabo de rodo no braço, por mais de uma vez.

O idoso foi encaminhado ao hospital para os devidos atendimentos médicos que ainda não havia recebido. Como não houve flagrante, o agressor não foi preso, mas teve a prisão preventiva solicitada pela PC. O homem irá responder pelo crime de maus tratos, previsto no estatuto do idoso e pode pegar até quatro anos de reclusão. Além disso, a polícia informou que está investigando se houve a prática de outros crimes.

Existem alguns canais onde as denúncias de violência contra idosos podem ser realizadas, sejam elas por identificação ou anônimas. Caso presencie algum tipo de maus tratos contra esse público, pode acionar as autoridades pelo telefone 197 que é o canal da PC em Goiás, tem também a procura pessoal nas delegacias, onde podem registrar as ocorrências. Além disso, tem o Disque 100, do Ministério da Justiça.

Em média, a Deai registra de 60 a 70 ocorrências por mês, entre maus tratos, exploração financeira, injúria qualificada, dentre outros tipos de violência contra esse público, segundo o delegado. “Tem mês aqui da gente chegar a registrar 90 ocorrências”, acrescenta.

Campanha Junho Violeta

Com o intuito de enfrentar esse tipo de violência, e conscientizar a população sobre a importância do tema, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania lançou a campanha Junho Violeta.  A campanha foi realizada durante todo o mês de junho, e o dia 15 deste mês marca o Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa. Desde 2011, a data é reconhecida oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU). 

Estatuto do Idoso

Os direitos da pessoa idosa com idade superior a 60 anos estão assegurados no Estatuto do Idoso. A Lei Federal, nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, assegura em seu artigo 3º, que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade, do poder público, assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, segundo a advogada Maria Madalena, Presidente da Comissão Especial do Advogado Sênior e dos Direitos da Pessoa Idosa (CEAS).

Dentre os tipos de violências mais cometidos contra essas pessoas, é a violência física, financeira e psicológica, de acordo com a advogada. No caso do abandono, por exemplo, Maria destaca que acontece independente da faixa etária ou condição financeira da família. “E isso não tem faixa etária, acontece entre as pessoas ricas e pobres. O rico, quando acha que pode pagar uma cuidadora, uma casa de cuidados para ele ou uma clínica para o idoso ficar, acha que ele não precisa do principal, que é o afeto, que é o carinho”, diz a especialista.