MP cobra instalação de presídios e uniformização de tornozeleiras
O coordenador solicitou que a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) entregue um cronograma de instalação dos presídios regionais
Por: Kamilla Lemes
O coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Criminal do Ministério Público de Goiás, Luciano Miranda Meireles, participou na última sexta-feira (3), no Fórum Criminal de Goiânia, de reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), composto por autoridades judiciárias.
Na reunião, o coordenador solicitou a adoção de providências para uniformizar o uso das tornozeleiras eletrônicas no Estado, assim como empregar maior fiscalização no cumprimento das medidas restritivas do uso do monitoramento eletrônico, a fim de dar efetividade ao referido modelo de medida cautelar.
O coordenador solicitou que a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) entregue um cronograma de instalação dos presídios regionais, conforme previsto na Lei Estadual nº. 19.962/18, requerendo também agilidade para pactuação do Termo de Ajustamento de Conduta, formalizado pela 25ª Promotoria de Justiça e o CAO Criminal, para construção emergencial de três unidades prisionais e instalação de equipamentos de monitoramento e segurança nos presídios goianos.
PGA 2018-2019
A reestruturação do sistema penitenciário é o tema prioritário de atuação do Ministério Público de Goiás para 2018-2019, definido no Plano Geral de Atuação para o biênio.
Fonte MP-GO
