Especialistas defendem taxação de super-ricos após fala de Lula

A divulgação de um estudo e levantamento do Sindifisco Nacional (entidade sindical representativa dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), vem causando polêmica e discussões entre os brasileiros, já que a pesquisa aponta que o Imposto de Renda pago pelos milionários são menores que os profissionais que possuem renda média e alta.

Esse fato, abriu camadas para outras diversas discussões no âmbito político, como a taxação de fundos dos “super-ricos” e a alteração na taxação do capital aplicado em offshores (no exterior). O assunto vem gerando bastante opiniões e controvérsias para os parlamentares que precisam aprovar a medida provisória enviada para o Congresso Nacional, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (28). 

“Essas pessoas ganham muito dinheiro e não pagam nada de imposto de renda. Ao invés de proteger os mais ricos, devemos proteger os mais pobres”, afirmou o presidente Lula da Silva. 

Os dados que se basearam nos impostos pagos no ano de 2021 revelam que contribuintes que declararam renda superiores a 160 salários mínimos, que equivale a R$ 2,1 milhões no ano e 176 mil por mês, ou seja, pessoas milionárias e com ótimas condições financeiras, pagaram, em média, 5,5% de alíquota efetiva (valores utilizados para calcular qual será o valor de determinado tributo a ser pago pela empresa, como impostos, taxas e constituições).

Enquanto isso, outros profissionais que possuem renda menores, 8 mil ao mês e 94 mil no ano, tiveram que pagar taxas maiores, como: professores de ensino fundamental (8,1%), bancários (8,6%), assistentes sociais (8,8%), enfermeiros (8,8%).

Outro dado que chamou bastante a atenção dos contribuintes é que os profissionais de medicina e policiais militares também tiveram que pagar uma taxa maior do que os considerados “milionários”, como por exemplo, os médicos que pagaram uma taxa de (9,4%), tendo renda total de 415 mil ao ano e 34,6 mil ao mês. Já os policiais militares, pagaram (8,9%) de taxa, com uma renda total de 105 mil ao ano e 8.750 durante o mês.

Diante desses dados, é possível observar o motivo pelo qual a taxação de fundos exclusivos é um assunto que, apesar de ser antigo, vem gerando polêmica e sendo bastante discutido no âmbito atual da política, pois, é claro que há distorções nos valores. Fazendo com que seja uma medida que visa tornar a tributação de renda mais igualitária.

A ideia inicial do governo é fazer com que os fundos exclusivos junto com os demais fundos de investimentos sejam igualados. Com essa mudança, os fundos dos considerados ‘super-ricos’ vão passar a ter uma cobrança periódica de 15 a 20% em cima dos rendimentos. Outro fato importante da medida provisória é de que a cobrança de tributos será realizada duas vezes durante o ano, fazendo com que o Governo arrecade em média 24 milhões entre 2023 e 2026. Vale esclarecer que essa medida não significa tomar algo de alguém, e sim cobrar rendimento deste fundo, como é cobrado de qualquer outro trabalhador que paga imposto de renda, ou seja, uma medida igualitária.  

Goiás

Em relação ao cenário Goiano, não é possível levantar dados da taxa dos contribuintes, pois o Sindifisco de Goiás, órgão que representa os Auditores-Fiscais da Receita Estadual, explicou que essa porcentagem é difícil de levantar, levando em consideração que a Receita Estadual opera com o controle de ICMS, ITCD e IPVA. 

Para a advogada tributarista, “a explicação para os dividendos não serem tributados desde 1995 é que seria uma dupla tributação, pois as empresas já pagam impostos sobre os lucros recebidos. Assim não faria sentido taxar novamente um valor que já foi taxado em sua fonte”.

Já para o Jorge R. Mizael, Cientista político, especialista em Compliance e Governança pela UnB “as novas medidas propostas pelo governo vão ao encontro de se buscar corrigir distorções e melhorar a eficiência tributária do país”.

O cientista político explica que o sistema arrecadatório brasileiro é internacionalmente conhecido por ser extremamente regressivo, ele reforça que “medidas como as propostas pelo governo colaboram no sentido de se conduzir para uma arrecadação mais progressiva e ampla de arrecadação”.

Conforme Jorge, o nosso modelo tributário é ultrapassado e uma das principais causas da perversa desigualdade nacional, com isso “nesse sentido, buscar uma participação e uma responsabilização tributária dos mais ricos é uma medida acertada do governo”.

Paulo Sérgio, presidente do Sindifisco Goiás, diz que “só faz sentido discutirmos uma reforma no sistema tributário que seja capaz de promover um ambiente propício ao crescimento econômico, aliado à redução da desigualdade social. Para isso entendemos que a reforma da tributação sobre o consumo precisa ser feita paralelamente com a reforma sobre a tributação do patrimônio e da renda”.

Sergio esclarece que a carga tributária no Brasil gira em torno de 34% do PIB, condizente com a carga tributária de países membros da OCDE, cuja média é de cerca de 36% do PIB, com isso, “ocorre que, enquanto na OCDE a tributação sobre patrimônio e renda responde pela maior parte deste total, no Brasil, o consumo é quem suporta essa carga de impostos e contribuições, penalizando, portanto, as classes mais vulneráveis”.

O presidente do Sindifisco Goiás afirma que “é fundamental que a reforma sobre o consumo seja acompanhada da migração da carga tributária para patrimônio e renda, elevando a tributação dos altos rendimentos. Dessa forma, desonera-se a produção e o consumo, sem perda de arrecadação e, ao mesmo tempo, atribui-se progressividade ao sistema, hoje profundamente regressivo”.