Prefeitura publica decreto e Polo Aeronáutico de Goiânia já tem cronograma

O decreto que regulamenta o Polo Industrial, Empresarial e de Serviços para empresas do setor aeronáutico em Goiânia foi publicado na edição de segunda-feira (28/8) do Diário Oficial do Município (DOM). O documento foi assinado no último dia 23 pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e tem como objetivo fomentar o desenvolvimento econômico e financeiro na área da aviação, atraindo empresas do setor e criando empregos na Capital. A criação do Polo Aeronáutico já possui, inclusive, cronograma para os próximos dois anos.

Nos 12 primeiros meses, por exemplo, o Executivo municipal começará as negociações e as parcerias público-privadas com as empresas, além de realizar planejamento detalhado das intervenções prioritárias e das obras necessárias. Também será o prazo para a implementação de parcerias com universidades e instituições de pesquisa para projetos conjuntos e atração de investidores. Dentre 12 e 24 meses, o projeto prevê a conclusão das obras e, de 24 a 48 meses, a consolidação e expansão do Polo.

O grande chamariz para que as empresas do setor se instalem em Goiânia é a redução do Imposto Sobre Serviços (ISS), que passará de 5% para 2% para as empresas instaladas no local. O Polo Aeronáutico será construído nos arredores do Aeródromo Nacional de Aviação, na região Noroeste da cidade.

Segundo o decreto publicado, o local propiciará a expansão da indústria da aviação, incluindo apoio para a instalação de fábricas de aeronaves para aviação geral e agronegócio, indústria de peças, tecnologia e pesquisas no setor, centro de manutenção de aeronaves e aviônica, comércio e distribuição de peças, entre outros.

O prefeito Rogério Cruz destacou que a regulamentação visa atrair mais empresas para Goiânia, gerando emprego e renda para a população. “As empresas aeronáuticas têm uma grande capacidade de prestação de serviço e hoje Goiânia é o segundo maior polo aeroviário do País. Nós estamos investindo na competitividade do setor a nível nacional”, pontuou.

Economia e infraestrutura
Além das atividades diretas que as novas empresas da área de aviação vão realizar em Goiânia, o novo Polo Aeronáutico também atrairá para a Capital uma série de outras oportunidades econômicas, como eventos, programas, feiras, mostras de conhecimento, workshops e oficinas. A previsão é que tais eventos movimentem e aqueçam a economia goianiense que, tradicionalmente, é movida pelo setor de serviços.

Incentivar a transferência de conhecimento aeronáutico entre as empresas localizadas dentro do Polo também faz parte das diretrizes previstas no decreto. A Prefeitura também buscará fomentar a implantação de ambientes criativos no município de Goiânia na área aeronáutica.

Para viabilizar o Polo Aeronáutico, estão previstas intervenções prioritárias nas áreas de logística, sistema viário, mobilidade e infraestrutura. Estão relacionados asfaltamento da Alameda Córrego Fundo, por onde será construído o novo acesso ao aeródromo, com melhoria do fluxo veicular daquela região; conclusão da instalação do sistema de coleta pluvial nas vias limítrofes ao condomínio, possibilitando o escoamento da água pluvial lançada dentro aeródromo pelos bairros vizinhos; e construção das calçadas do entorno do empreendimento.

Para a realização dessas ações, poderão ser utilizadas estratégias como parcerias públicos-privadas, estabelecer colaborações com universidades e instituições de pesquisa interessadas em investir na infraestrutura para facilitar projetos conjuntos de pesquisa e desenvolvimento; e conceder às empresas privadas a responsabilidade pela realização das intervenções, manutenção e operação de infraestruturas, mediante contrapartidas, prazos e critérios definidos em contrato.