Último dia para postos de combustíveis cadastrarem em aplicativo

Da Redação

Termina nesta quarta-feira (8) o prazo para cadastramento obrigatório dos postos de combustíveis de Goiás na plataforma do sistema Olho na Bomba, criado pelo Ministério Público em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) com o objetivo de alimentar uma ferramenta de monitoramento de preços que poderá ser utilizada pela população para ter acesso, em tempo real, aos preços dos combustíveis cobrados no Estado. 

Conforme o balanço atualizado divulgado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MP, neste último dia do prazo, 83,99% dos postos existentes no Estado (conforme dados da Secretaria Estadual da Fazenda) já haviam feito o cadastro no sistema – são 1.506 estabelecimentos do total de 1.793 registrados na Sefaz.

O coordenador do CAO do Consumidor, promotor Rômulo Côrrea de Paula, alertou que os postos que não se cadastrarem no sistema ficarão impedidos de informar ao MP os preços cobrados pela gasolina, o etanol e o diesel. Isso implicará o descumprimento da obrigação prevista na Lei Estadual nº 19.888/2017 e os sujeitará a multas que podem variar de R$ 600 mil a R$ 9 milhões. Como o cadastro deve ser feito numa plataforma eletrônica, hospedada no site do MP, o prazo final de registro no sistema vencerá às 23h59 de hoje.

Mas o promotor reforça que os estabelecimentos precisam ainda entregar ao MP o termo de declaração de veracidade das informações prestadas e dos documentos apresentados e de ciência das condições de acesso, disponível na plataforma. Esse documento deverá ser assinado, com reconhecimento de firma por autenticidade, e entregue na sede do MP em Goiânia ou enviado por carta registrada (AR) ao órgão, no endereço do Jardim Goiás, na capital. A entrega destes documentos poderá ser feita após o prazo final. Conforme o Ato nº 37/2018, da Procuradoria-geral de Justiça, que instituiu o sistema Olho na Bomba, os estabelecimentos terão cinco dias úteis após a finalização do cadastro para entregar o termo assinado e com reconhecimento de firma ao MP. Caso esse cadastramento ocorra hoje (8/8), eles terão até dia 15 para a entrega.

Em relação aos postos já cadastrados (1.506), 1.128 já tiveram a documentação validada pelo MP e estão regulares no sistema, o que representa 74,90% do total cadastrado. O número de estabelecimentos com cadastros não validados é de 87. Neste caso, eles receberão um e-mail informando sobre o problema ocorrido e terão um prazo para adequação. Já 291 postos estão com cadastros pendentes, porque sua documentação ainda não foi analisada pelo MP.

Outro alerta feito por Rômulo Corrêa é em relação ao início do período para que os postos informem no sistema os preços cobrados pelos combustíveis. Esse prazo começa logo após o fim do cadastro, ou seja, nesta quinta-feira, dia 9. A não comunicação desses valores é que implica o descumprimento da exigência legal, sujeitando os postos às multas. É a partir da alimentação da plataforma com os preços também que será possível concluir o desenvolvimento do aplicativo que será colocado à disposição dos consumidores goianos.

Plataforma 

O cadastro dos postos deverá ser feito na plataforma criada para o Sistema Olho na Bomba, acessada pelo site do MP, no endereço www.olhonabomba.mpgo.mp.br (clique aqui). As informações exigidas estão disponíveis de forma intuitiva nas telas do sistema.

Divergências 

O coordenador do CAO Consumidor relata que essa etapa de cadastramento dos postos no sistema permitiu ao MP verificar uma divergência de dados entre a Sefaz e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) sobre o número de postos de combustíveis registrados em Goiás. Enquanto no sistema da Sefaz este número é de 1.793 estabelecimentos, no cadastro da ANP o total é de 1.710 postos. Diante da incongruência de dados, o CAO Consumidor encaminhou ofícios tanto à Sefaz quanto para a ANP avisando sobre a inconsistência e requerendo a regularização.

Aplicativo 

Após essa fase de cadastro de postos e já com as informações sobre os preços dos combustíveis, a próxima etapa do Olho na Bomba será colocar em teste uma versão beta do aplicativo para os sistemas operacionais iOS e Android visando promover ajustes e corrigir eventuais falhas. Assim que isso for concluído, o aplicativo estará pronto para ser lançado, havendo previsão de que isso ocorra em meados de setembro, segundo anunciou o coordenador do CAO do Consumidor.

Pelo aplicativo para dispositivos móveis, o consumidor goiano terá acesso, em tempo real, aos preços dos combustíveis dos estabelecimentos instalados na rota que ele utiliza para seu deslocamento, seja na cidade ou em um trajeto de viagem dentro do Estado de Goiás. As funcionalidades incluem a busca e indicação do melhor preço, a inserção de favoritos, a pesquisa de preços num roteiro de viagem, bem como a realização de denúncia de irregularidades.

Em relação a essas denúncias, Rômulo Corrêa explica que está sendo construída uma funcionalidade que permitirá ao consumidor enviar para o sistema uma denúncia, com foto do QR Code da nota fiscal, quer permita constatar a discrepância entre o valor pago do combustível e o valor informado pelo posto. Com isso, será possível a comprovação da irregularidade, o que facilitará a aplicação da multa, sem a necessidade de uma fiscalização no local.