Vacinas em Dia: Goiás implementa requisito para Matrícula Escolar

A lei vale para alunos de até 18 anos, da Educação Básica, dos Ensinos Fundamental e Médio

Postado em: 03-09-2023 às 12h20
Por: Rondineli Alves de Brito
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A lei vale para alunos de até 18 anos, da Educação Básica, dos Ensinos Fundamental e Médio | Foto: Reprodução

Nesta segunda-feira (04/09), às 9h, a Secretaria de Saúde (SES-GO) e a Secretaria de Educação (Seduc-GO) de Goiás realizam uma coletiva de imprensa para detalhar a nova lei que torna obrigatória a apresentação do Certificado de Vacinação durante a matrícula dos estudantes em escolas de Goiânia. A lei visa assegurar a administração das vacinas recomendadas pelo Ministério da Saúde aos estudantes.

As escolas irão orientar os pais sobre a lei e a importância. Porém, mesmo com a falta do documento ou de alguma vacinação, os pais ou responsáveis não estão impedidos de realizar a matrícula do estudante, tendo um prazo de 30 dias para regularizar a situação.

A coletiva de imprensa será realizada no Conecta SUS, sede da SES, no Parque Santa Cruz, Goiânia. Contará com a presença da coordenadora de saúde do Ministério Público Estadual, promotora de Justiça Lucinéia Vieira Matos, e representantes do Conselho Estadual de Educação e do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino.

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