Presos suspeitos de cobrar propina para não barrar menores

*Raunner Vinícius Soares

Quatro agentes voluntários de proteção à criança e ao adolescente foram presos suspeitos de cobrar propina de empresários para permitir a presença de menores de idade em festas com bebida alcoólica em Formosa, no Entorno de Brasília. A prisão aconteceu na quinta-feira (9). De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), eles eram voluntários que passaram por um processo seletivo de agente de proteção da infância e da juventude.

Segundo a Polícia Civil, esse esquema veio à tona depois que um dos empresários negar a pagar a propina e procurar a polícia. A investigação constatou que os agentes recebiam a propina mediante a garantia de que as festas com menores ficassem sem fiscalização, bem como denúncias que pudessem surgir relacionadas aos eventos.

A comunicação do TJ-GO informou que o processo seletivo é igual a qualquer empresa e que não nomeia qualquer um. No edital consta que os agentes precisam passar por quatro fases, sendo que na primeira etapa é uma prova objetiva e discursiva; segunda etapa, exame psicotécnico; terceira etapa, entrevista; e a quarta etapa é o estágio.

A comissão responsável pela realização da seleção é composta pela diretora da divisão de agentes de proteção, a Juíza de Direito Stefane Fiúza Machado; coordernadora de agentes, Juliana Diniz; membro do conselho de ética, Sidinei Rodrigues dos Santos; e representante do Ministério Público em atuação no Juizado da Infância e Juventude, Ângela Cristina dos Santos. Sendo estes membros da comissão examinadora. Ao ser perguntado sobre a eficiência do processo, a comunicação disse que a única que poderia responder seria a Juíza Stefane que está de férias.

Investigação

Gravações telefônicas obtidas pela Polícia Civil revelam uma conversa de um dono de um espaço de festas explicando como funcionava o pagamento de propina ao Departamento de Proteção à Criança e ao Adolescente. Conforme a corporação, a denúncia foi feita por empresários que se sentiram coagidos pela fiscalização. “Eu tenho contrato com o diretor e com o DPCA, entendeu? O que ele faz: ele faz vista grossa, porque ele está recebendo, na verdade, uma propina por fora, entendeu. O DPCA que contrata segurança. Ele recebe por mês, de mim, R$ 1,2 mil.”

A polícia civil disse que o suspeito de chefiar o esquema era o chefe DPCA de Formosa, Deyvison Batista Queiroz, de 38 anos. Além dele, foram presos os agentes Barsilai de Oliveira Júnior e José Sebastião da Silva e o ex-membro do departamento, Alexandre Teixeira dos Santos. A PC acredita que o esquema funcionava há 4 anos. Segundo ele, cerca de 30 servidores ainda devem ser ouvidos, e a participação dos empresários que supostamente pagaram propina está sendo investigada. 

Se for comprovado que a omissão dos organizadores era dolosa, ou seja, que eles tinham ciência que as crianças estavam no local, estavam no estabelecimento e essas crianças faziam uso de bebidas alcoólicas, eles vão responder pelo Estatuto da Criança e do Adolescente pelos crimes lá previstos.

Lei

A entrada de crianças e adolescentes em festas depende da classificação indicativa de cada evento. Se a classificação for para maiores de 18 anos, os menores de idade precisam estar acompanhados dos pais.

O artigo 149 da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, diz que compete à autoridade judiciária disciplinar, autorizar, mediante alvará a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em estádio, ginásio e campo desportivo, bailes ou promoções dançantes, boate ou congêneres, casa que explore comercialmente diversões eletrônicas, estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão. E a participação de criança e adolescente em espetáculos públicos e seus ensaios certames de beleza. (*Raunner Vinícius Soares é estagiário do jornal O Hoje sob orientação do editor interino de Cidades Rafael Melo)