TJGO lança campanha com o objetivo de julgar processos de violência doméstica e feminicídio em até um ano
A campanha é uma evolução da “Proteje”, lançada em abril para estimular o deferimento de medidas protetivas de urgências em até 24 horas.
Por: Matheus Santana
Nesta segunda-feira (11/9) o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, lançou a campanha “Proteger e Julgar”, com o objetivo de promover o julgamento de mérito dos processos de violência doméstica e feminicídio em até um ano, segundo o artigo 6º da Portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n° 82/2023.
A campanha é uma evolução da “Proteje”, lançada em abril para estimular o deferimento de medidas protetivas de urgências em até 24 horas. “A ação aprimora a prestação jurisdicional e, sobretudo, garante a efetivação da justiça nos graves casos de violência doméstica e feminicídio”, destacou o chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França.
Segundo o presidente do TJGO, o projeto inicial tinha como meta garantir que todas as medidas protetivas de urgência pleiteadas pelas vítimas de violência doméstica fossem analisadas pelo poder judiciário no mesmo dia do requerimento.
O responsável pela iniciativa é o Juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo Dutra. A ampliação da campanha coincide com o mês em que a lei Maria da Penha, criadora de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completa 17 anos de sua vigência, no dia 22 de setembro.
