Duplicidade na GO-403 gera dano de quase R$ 2 milhões ao Estado
A empresa Loctec e Jayme Rincon serão citados para o recolhimento do valor ou apresentação de recurso em 15 dias
Por: Márcio Souza
O presidente da Agetop, Jayme Rincon, e a empresa Loctec
Engenharia terão de recolher mais de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos por
duplicidade de serviços de alargamento e reconstrução da pista na Rodovia
GO-403, entre Goiânia e Senador Canedo. O valor total estimado do contrato foi
de R$ 13 milhões.
A decisão do conselheiro-relator Helder Valin, aprovada por
unanimidade na sessão plenária desta quarta-feira (15), também aplica multa de R$ 6,5 mil para
Rincon, converte os autos em Tomada de Contas Especial e encaminha cópia ao Ministério Público
Estadual para as medidas que entender necessárias.
Conforme relatou em sua instrução técnica o Serviço de
Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia-Infraestrutura do TCE-GO, houve
sobreposição e duplicidade dos serviços realizados no Contrato n° 113/2013 e na
Concorrência n° 048/2014, gerando dano no valor de R$ 1.825.887,44.
O projeto e
orçamento apresentados na Concorrência contemplaram a execução de serviços que
já haviam sido realizados ou estavam nele previstos, sendo a empresa contratada
a mesma indicada como vencedora do certame.
O prazo estipulado para o recolhimento dos valores devidos
ou apresentação de alegações de defesa é de 15 dias após a citação.
