População de pessoas em situação de rua chega a 4 mil em Goiás

Eles perambulam em busca de água, comida, algum trocado e cigarros. Estão concentrados, sobretudo, pelas ruas e avenidas do Centro de Goiânia. Uns alcoolizados, outros sob efeito de drogas ou afogados dentro de si nos distúrbios mentais: da depressão profunda à esquizofrenia. Dificilmente conseguem manter a cronologia da narrativa do cotidiano por ali ou da própria vida. De qualquer maneira, cada qual tem sua motivação de estarem à mercê, no canteiro central da Avenida Goiás, deitados na grama amarelada ou em em bancos de madeira. 

Um relatório divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania mostra que, em 2022, 236,4 mil pessoas viviam em situação de rua no Brasil, o que significa que um a cada mil brasileiros estavam sem moradia no ano passado. 

O relatório é intitulado “População em situação de rua: diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registro administrativo e sistemas do governo federal”. As informações disponíveis no documento são dos cadastros e sistemas de informação do Governo Federal, bem como o Cadastro Único (Cadúnico) e o Censo do Sistema Único de Assistência Social (Censo SUAS), dentre outros.

O documento traz informações referentes a essa população e atende pontos da decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que recomenda a elaboração de um diagnóstico da População em Situação de Rua (PSR). Além disso, o órgão sugere o desenvolvimento de diversas atividades dentro da Política Nacional para essas pessoas.

Em Goiás, havia em 2022, 3.701 pessoas em situação de rua, segundo o documento, o que corresponde 1,6% do total do país.  Além disso, seis estados possuem mais de 10.000 PSR cadastradas no Cadastro Único. São eles: São Paulo (95.195), Minas Gerais (25.927), Rio de Janeiro (21.025), Paraná (13.384), Bahia (12.604) e Rio Grande do Sul (10.877).

Quanto à distribuição no território, 3.354 dos municípios brasileiros tinham pelo menos uma pessoa em situação de rua, o que corresponde a 64% do total de municípios do país.

Os 10 municípios com maior número de PSR concentram juntos quase 48% da PSR do Brasil, conforme o relatório, são eles: São Paulo (53.853), Rio de Janeiro (13.566), Belo Horizonte (11.826), Brasília (7.924), Salvador (7.909, Fortaleza (6.334), Curitiba (3.477), Porto Alegre (3.189), Campinas (2.547) e Florianópolis (2.020).

É importante destacar que, destes, apenas Porto Alegre, Campinas e Florianópolis não estão na lista dos 10 maiores municípios do país em termos populacionais. Somente a capital, São Paulo, concentra uma quantidade de PSR maior do que a população total de 89% dos municípios brasileiros. 

“Omissão dos poderes em relação a esse público é uma violação de direitos”

No que diz respeito às violações de direitos humanos, o relatório aponta que homens negros e jovens estão entre as principais vítimas desse tipo de violência. Pessoas pardas (55%) e pretas (14%) somam 69% das vítimas. A faixa etária de 20 a 29 anos é a mais atingida, representando 26%, seguida dos 30 a 39 anos, que somam 25%. Quanto ao tipo de violência, 88% das notificações em 2022 envolviam violência física, sendo a violência psicológica a segunda mais frequente (14%).

Para a advogada Samantha Dufner, especialista em Direitos Humanos e Direito da Família, a omissão dos poderes em relação a esse público, viola “três facetas da política nacional para proteção desse grupo estabelecida desde 2009: evitar a entrada nas ruas; garantir direitos enquanto o indivíduo está em situação de rua; promover condições para a saída das ruas”. 

Samantha destaca ainda que a medida do STF, de fazer com que o Governo apresente um plano nacional para esta minoria, significa que o órgão reconheceu a grave violação dos direitos humanos fundamentais das pessoas em situação de rua pela “omissão contínua dos poderes executivo e legislativo nas esferas federal,  estadual e municipal”.

Esse grupo social heterogêneo  se encontra invisibilizado em razão da aversão da sociedade em geral e da intencional política de higienização social através do esquecimento,  abandono e arquitetura hostil, é o que afirma a advogada.

Para se viver de forma digna numa sociedade, todo cidadão precisa que os seus direitos básicos sejam assegurados, bem como à alimentação,  saneamento, água,  saúde, identidade, moradia,  assistência social, convivência familiar,  educação,  profissionalização, trabalho, previdência social, dentre outros. Além disso, há os direitos civis e políticos. “Esses direitos humanos fundamentais devem ser garantidos em caráter universal, igualitário e gratuito,  sem discriminações e preconceito de qualquer natureza, art. 3, IV, CF”, afirma Dufner.

Para a advogada, a erradicação da pobreza, redução das desigualdades,  construção de uma sociedade livre,  justa e solidária, deve ser o objetivo do Estado. Ela destaca ainda que deve ser tratado com urgência. “O Comitê Interamericano de Direitos Humanos já alertou para o quadro crescente de pessoas em situação de rua no Brasil e para o esquecimento das necessidades básicas das pessoas pelo Estado e sociedade civil”, pontua. 

Uma vez que o Estado falha em atender as necessidades básicas da população, o poder judiciário deve intervir como é o caso da liminar ajuizada no STF, segundo Samantha Dufner.

Pessoas em situação de rua em Goiânia 

Em 2019, Goiânia apresentava cerca de 1.200 moradores em situação de rua, segundo censo realizado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Criminalidade e Violência (Necrivi), em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG). Com a pandemia de Covid-19, esse número de pessoas vivendo ou trabalhando nas ruas de Goiânia cresceu quase 50%, chegando a 1,8 mil pessoas. De acordo com dados da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social (SEDHS), esse público está espalhado em todas as regiões da cidade.

Até o final deste ano, a secretaria busca realizar um novo Censo, a fim de atualizar os quantificadores e qualificadores da população em situação de rua na comarca da capital. Além disso, a pasta realiza a acolhida e atendimento psicossocial, por meio de escutas qualificadas e levantamento das demandas da população em situação de rua.

Em relação ao perfil da pessoa em situação de rua, são no geral, pessoas em vulnerabilidade social e econômica, como por exemplo, as que estão desempregadas, que usam as ruas como meio de sobrevivência mesmo tendo moradia ou estar com vínculos familiares rompidos e as que não tem moradia fixa nem meio de sobrevivência.

Nesse sentido, a Sedhs desenvolve uma série de ações com o objetivo de acolher esse público. Dependendo do caso, o cidadão pode ser encaminhado para serviços da rede de saúde, assistência social e garantia de direitos.  Também são ofertados serviços de necessidades básicas, como: alimentação, banhos, distribuição de itens de higiene e vestuário, aquisição de documentos, dentre outros.