121 obras de escolas e Cmeis de 77 municípios goianos serão retomadas

O município de Goiânia possui 107 obras de Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e escolas. Desse total, 80 foram canceladas e quatro estão paradas. Essas obras foram feitas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), porém se desgastam com as ações do tempo e de vândalos. Em todo estado de Goiás, 70 obras de Cmeis estão paralisadas e outras 331 canceladas. 

Conforme mostrado pelo jornal OHoje, em novembro de 2022, uma das obras que mais afeta a população é a construção do CMEI Bairro Floresta, que está abandonado desde 2015. A obra do local está entre outras construções acompanhadas pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), e além desse, os Cmeis do Jardim Real, Solar Ville e Grande Retiro aguardam finalização.

Outra reportagem veiculada pelo OHoje, em julho de 2023, mostrou que o CMEI do setor Madre Germana II segue abandonado e sem uma data prevista de quando as obras serão retomadas. Na região, ao menos 240 crianças aguardam para serem atendidas na unidade de educação, e que segundo o líder de barro, Miguel Veloso, “todo mês uma equipe vai até a obra, mas nada acontece”, conta.

Só que uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) e do FNDE é fazer uma repactuação de obras paralisadas e inacabadas por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. Com isso, Goiás deve receber R$ 103 milhões em recursos da União para retomar e concluir 121 obras de escolas públicas em 77 municípios. O compromisso foi firmado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e o governador Ronaldo Caiado, em Goiânia. 

Ronaldo Caiado, governador do estado, destacou que Goiás tem priorizado a educação, e que a união entre estados, município e governo federal é fundamental para continuar avançando na área educacional. “Queremos assessorar os prefeitos para entregar aquilo que falta para que sejam contemplados com a construção dessas escolas”, explicou. As obras paralisadas são de iniciativa dos municípios, realizadas com contrapartida federal. 

Ele lembrou que as escolas goianas são referência nacional ocupando o segundo lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para o ensino médio e que, em 2019, iniciou uma força-tarefa para acabar com as escolas de placa na rede estadual. A substituição dos prédios antigos por outros, de alvenaria, deve continuar sendo realizada na rede de forma paralela às ações coordenadas pelo MEC. Além disso, estão garantidos investimentos em laboratórios, kits de aprendizagem, material didático e uniforme, entre outros itens.

Durante uma visita em Goiânia, o ministro da Educação, Camilo Santana, elogiou o trabalho desenvolvido em Goiás para garantir a alfabetização das crianças na idade correta, e destacou que o programa AlfaMais precisa ser levado a todos os estados brasileiros. “Vamos apoiar o programa de Goiás e queremos que essa experiência chegue a todos os 26 estados e o Distrito Federal. Queremos construir uma só política para todos os estados e municípios”, apontou.

Maior número de Adesão 

Das 3.641 obras aptas a serem incluídas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, 2.904 manifestaram o interesse na retomada, uma taxa de 79,75%. Goiás foi um dos estados com o maior número de adesões para a retomada das obras: 89%. Mesmo número do Paraná e Tocantins; Distrito Federal teve 100% de adesão ao Pacto, entretanto tinha apenas uma obra passível de retomada. Os estados com grande adesão, foram o Acre (93%) e o Maranhão (91%).

O ministro da educação explicou os impactos de cada uma das ações na Educação e enfatizou que “são ações que nós estamos fazendo em todos os estados brasileiros para a gente se unir, dar as mãos, porque a Educação significa o futuro do país, representa oportunidade para as crianças e para os jovens brasileiros”, afirmou Santana.

De acordo com o Painel de Retomada das Obras da Educação Básica, o estado de Goiás tem 121 obras passíveis de retomada. Foram feitas 108 solicitações, sendo que o município de Novo Gama, foi o que mais solicitou os serviços. Após a manifestação do interesse na adesão ao Pacto Nacional, os entes devem esperar a solicitação da diligência inicial pelo FNDE. Das 2.904 manifestações, 2.161 (74%) já estão na fase de diligências, 401 (14%) se encontram aguardando a análise do FNDE, enquanto 347 (12%) já têm instrumento retornado para análise da autarquia.

O segundo prazo importante que os gestores precisam se atentar é a resposta à diligência inicial do FNDE (prioritariamente, para obras com execução física maior ou igual a 50%). O prazo para retorno da autarquia é de 90 dias a contar da solicitação de entrega de documentos feita pela autarquia no Simec. Obras com esse percentual de execução devem entregar todos os documentos previstos nos incisos I a VII do art. 7° da Portaria. 

O FNDE, ao todo, poderá solicitar, no máximo, três diligências adicionais por obra e essas diligências deverão ser atendidas pelos entes federativos em até 30 dias, contados do registro no Simec. Quando encerrada a fase de diligências, caso haja a aprovação técnica do pedido de pactuação, o FNDE dará sequência ao processo com a análise de disponibilidade orçamentária e financeira, observados os critérios de priorização definidos na Portaria Conjunta n° 82/2023. Superado todo esse processo com parecer positivo do FNDE, a autarquia disponibilizará os instrumentos para a assinatura do ente no Simec.

A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, comemorou o alto número de obras que manifestaram o interesse na retomada. “Ficamos muito felizes com essa abrangência no primeiro passo do Pacto. O resultado só foi possível com diálogo e cooperação”, defendeu. Segundo Fernanda, foi expressiva a adesão de obras em escolas indígenas, quilombolas e do campo.

“Este engajamento dos entes fortalece a proposta de educação básica com equidade de oportunidades da atual gestão do MEC. Agora, vamos continuar nossa trajetória nesse projeto grandioso que é uma das prioridades do governo federal”, destacou Fernanda lembrando do comprometimento das equipes do FNDE no processo.