Plano de Saneamento começa a ser debatido
A criação de um plano que define diretrizes para o abastecimento de água, esgotamento sanitário e limpeza urbana é determinado pelo Governo Federal
Por: Sheyla Sousa
Gabriel Araújo*
O desenvolvimento do Plano de Saneamento Básico Municipal entra na etapa de conferências com o público, primeiro encontro ocorre amanhã (21) e faz parte de uma serie de debates que buscam entender a situação do saneamento na Capital. O Plano de Saneamento Básico é uma determinação federal e estipula estudos sobre os sistemas de abastecimento, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem das vias pluviais urbanas. Segundo a prefeitura, o plano estabelece diretrizes e orientações para os órgãos responsáveis pelo saneamento urbano em todas as suas etapas.
O projeto inicial do município previu uma cidade capaz de acomodar até 50 mil habitantes, mas já na década de 60 essa população foi ultrapassada. Em 1970 foi criado o Plano de Desenvolvimento Integrado de Goiânia (PDIG), de definia estruturas para o futuro da cidade, já com mais de 350 mil habitantes. Outro plano foi estabelecido nos anos de 1980 e 1990, assim como o último definido em 2007, o objetivo dos planos é encontrar problemas estruturais e traçar objetivos para a resolução.
De acordo com Paulo César Pereira, presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia (ARG), a participação de todos é fundamental para um resultado mais profundo da situação do município. “O Plano de Saneamento Básico deverá ser pautado em um diagnóstico preciso e ninguém melhor do que a própria população para avaliar a situação atual da prestação dos serviços, das expectativas, dos problemas enfrentados e até mesmo de sugestões para que os técnicos possam apontar soluções, ações imediatas e a médio e longo prazo”, afirma.
Legislação
No final da última década o Governo Federal definiu as diretrizes para a formatação de uma legislação voltada para todas as etapas do saneamento básico em todo o país. De acordo com a primeira iniciativa, a Lei nº 11.445, de janeiro de 2007, o saneamento básico ficou estabelecido como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além da drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
A lei ainda direciona os movimentos do Governo para a construção de um plano nacional de saneamento seja constituído, o que ocorreu em 2013, dois anos após a criação do Grupo de Trabalho Interministerial de Acompanhamento da implantação do Plano Nacional de Saneamento Básico (GTI-Plansab).
O plano foi elaborado em três etapas, a primeira foi a própria legislação, que é considerada um contrato entre sociedade e Governo. Após a criação do pacto pelo saneamento básico foi preciso realizar diversos estudos para entender melhor o panorama do saneamento, que conta com diversas desigualdades entre as regiões. A última etapa é justamente a elaboração de medidas para corrigir os problemas encontrados, assim como objetivos para que o saneamento possa sofrer uma profunda alteração nos próximos 20 anos. (Gabriel Araújo* é estagiário do jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian)
