Moraes diz que multas a caminhoneiros não podem ser perdoadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de
Moraes disse hoje (20) que não podem ser perdoadas as multas aplicadas às
transportadoras que não cumpriram a ordem de desbloqueio imediato das rodovias
durante a paralisação dos caminhoneiros, em maio.

O ministro, que é o relator das ações que tratam do assunto,
participou de uma audiência pública convocada por ele para embasar sua decisão
de mérito das ações nas quais a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve liminar
para multar as empresas de comércio e de transporte que não liberaram o
trânsito nas rodovias do país durante a greve. Em maio, ao atender a AGU,
Moraes determinou o pagamento de R$ 715 milhões em multas.

Em entrevista à imprensa após a reunião, Moraes disse que as
multas não podem ser perdoadas. “De forma alguma. Quem obstruiu e foi
multado tem sua responsabilidade. Eu salientei desde o início da reunião. Isso
será analisado em cada impugnação. Há empresas que fizeram impugnações dizendo,
por exemplo, que aquele caminhão é alugado a terceiros. Isso vai ser analisado.
O importante é conscientizar todo o setor de transporte de carga, todo o setor
de transporte rodoviário, que é direito deles a greve, a liberdade de reunião,
a liberdade de expressão, de manifestação, mas sempre respeitando o direito de
toda a sociedade”, afirmou.

Além de recorrer ao STF para tentar evitar o pagamento das
multas, as empresas aguardam uma reunião com a AGU, que deve ocorrer na semana
que vem, para abrir algum tipo de negociação para o pagamento.

Durante a audiência pública, uma das entidades que se
manifestou a favor do setor foi a Confederação Nacional do Transporte (CNT).
Segundo Sérgio Antônio Ferreira Victor, representante da confederação, a
maioria das empresas não tinha interesse na greve e foi surpreendida pela
paralisação.

“Não excluo a possibilidade de algumas empresas terem se
envolvido na paralisação, mas, certamente, a maior parte das empresas não estava
ali envolvidas propositalmente, mas se surpreenderam e se viram envolvidas
nessa situação bastante complicada. Os caminhões ficaram travados no
acostamento das rodovias, não tinham como sair, muitos sofrendo ameaças de
apedrejamento e corte de mangueiras de ar”, argumentou.

Após a aplicação das multas, as empresas recorreram ao STF e
as petições de cada caso serão analisadas pelo ministro. A data de julgamento
ainda não foi definida.

(Agência Brasil)