Novos membros dos conselhos tutelares serão escolhidos em eleição no domingo (1º/10)

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), disponibiliza seis conselhos tutelares, distribuídos pelo município, com o objetivo de garantir os direitos de crianças e adolescentes. As pessoas podem buscar no site do Tribunal Regional Eleitoral, onde se encontra o link para ter mais informações sobre o pleito. 

Serão eleitos cinco titulares e cinco suplentes para cada um dos seis conselhos tutelares existentes, totalizando 30 titulares e 30 suplentes. A diplomação está prevista para o dia 15 de dezembro e a posse para 10 de janeiro de 2024.

Estão aptos para votar eleitores maiores de 16 anos, inscritos na Justiça Eleitoral do município de Goiânia até o dia 1º de julho de 2023. O voto é facultativo a todos os eleitores. No dia da eleição, será preciso apresentar documento original oficial com foto ou e-título. Sem os documentos, o exercício do voto não será permitido.

Conselhos

Goiânia conta com seis conselhos tutelares, sendo que cada um atende duas regiões geográficas. Nos conselhos, são atendidas crianças e jovens, na faixa etária de zero a 18 anos, e em caráter especial até 21 anos.

As unidades funcionam de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 18h. Aos sábados, domingos, feriados e período noturno, o atendimento se dá por meio de plantão. “As unidades são fundamentais para a proteção da infância e adolescência”, destaca Maria Yvelônia, titular da Sedhs.

Os conselhos tutelares foram criados de forma conjunta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinados na Lei 8069/90. É um órgão permanente com autonomia funcional, ou seja, não está subordinado a nenhum outro tipo de órgão governamental.