Ação civil pública cobra destinação a prédio abandonado desde 2018 que abrigaria Credeq em Goianésia

O Ministério Público de Goiás (MPGO) acionou, nesta semana, o Governo de Goiás para que providencie destinação pública ao prédio que abrigaria o Centro Estadual de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq) de Goianésia, imóvel abandonado desde 2018.

A área do prédio tem mais de 2 mil metros quadrados e custou aos cofres públicos mais de 28,2 milhões de reais para construção.

Desde que tomou conhecimento da situação, o MP tem tomado iniciativas junto ao poder público para que o local ganhe outra destinação. Segundo o promotor de Justiça Tommaso Leonardi, titular da 2ª Promotoria de Goianésia, inicialmente foram solicitadas informações ao Conselho Municipal de Saúde.

No curso de um inquérito civil público para apurar os fatos envolvendo o abandono, o prefeito de Goianésia apresentou manifestação ao Ministério Público afirmando, por meio de documentos, que, desde 2021, tem adotado providências junto ao Estado para destinar o prédio para instalação de Instituto Técnico de Formação, mas que nunca obteve retorno.

Uma diligência solicitada pelo MP constatou o total abandono do prédio, quando foi observado o estado de deterioração de parte da estrutura do local. O oficial de Promotoria afirmou que o local possui vigilante, não é de acesso livre, tendo muros e fechaduras nas entradas da área. No entanto, não há energia elétrica e água – à exceção de uma torneira, perto da guarita.

Ação civil pública

Ao questionar o Estado sobre os fatos, o MP foi informado que não há interesse na implementação de programa de atenção psicossocial no município, mas que estaria sendo analisada pelo governo a possibilidade de cessão do prédio à Secretaria de Segurança Pública, no entanto, não foi apresentado nenhum prazo para que isso fosse feito.

Para o promotor Tommaso Leonardi, embora o Estado tenha se manifestado no sentido de que o abandono decorra de decisões administrativas anteriores à gestão atual, “não é plausível pensar que uma obra de tamanho custo fique parada em decorrência disso, já que sua utilização pode gerar benefícios à sociedade”.

Diante dessa situação, o MP decidiu propor a ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para que seja determinado ao Estado de Goiás que elabore um plano de trabalho, devidamente estruturado, no prazo máximo de 120 dias. O plano deve ser voltado a promover a efetiva afetação do imóvel ao atendimento de alguma finalidade pública.