Equatorial pode ser multada por quedas de energia em Goiás, alerta especialista

As constantes quedas de energia nos últimos dias em Goiás podem desembocar em aplicação de multas e sanções para a Equatorial, companhia que opera na distribuição de energia elétrica para o estado. A explicação sobre o assunto é de Thawane Larissa Silva, advogada especialista em direito de energia e vice-presidente da Comissão de Energia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO).

“Por força do descumprimento dos índices regulatórios, a Agência Goiana de Regulação (AGR) — que tem como principal responsabilidade a fiscalização do serviço público — pode aplicar multas e sanções à distribuidora de energia elétrica [Equatorial]”, esclarece a advogada.

Silva relembra que, no passado, a Enel, antiga concessionária de energia em Goiás, recebeu multas milionárias por causa do descumprimento contratual, inclusive do plano emergencial — feito para cobrir, à época, o déficit de energia. “Com a Equatorial, agora, não é diferente. A AGR possui a mesma liberalidade de poder aplicar multa e oferecer soluções, para que [a distribuidora] cumpra os índices regulatórios de continuidade do serviço.”

Na manhã desta quinta-feira (28), o governador Ronaldo Caiado (União) reuniu-se com o presidente da Equatorial Goiás, Lener Jayme, e cobrou soluções para o problema da queda de energia que tem causado uma série de dificuldades em todo o estado. “Precisamos de respostas e soluções reais. Não esperamos uma vara de condão para resolver magicamente todos os problemas, mas queremos investimentos, planejamento diante de mudanças climáticas, transparência e melhor comunicação com os goianos”, pressionou Caiado.

Durante a reunião, Lener Jayme justificou a onda de calor como um dos principais problemas, que sobrecarregou sistemas de distribuição do Brasil inteiro. Segundo ele, a direção do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) determinou, na tarde de ontem, a interrupção da energia em subestações da região sudeste de Goiás para reduzir o impacto de sobrecargas. Em contrapartida, Caiado ponderou que tendo em vista o período chuvoso que se aproxima, a distribuidora deve reforçar o sistema a fim de evitar danos maiores do que os causados por ora.

O governador também informou, ainda durante a reunião desta quinta, que o Procon Goiás agirá no monitoramento da prestação do serviço. De acordo com ele, entre 1º de agosto e 28 de setembro deste ano, foram registradas 257 denúncias de consumidores contra a empresa. E o principal problema apontado é justamente a interrupção no fornecimento de energia.

Segundo o superintendente do Procon, Levy Rafael, a empresa deve ser notificada ainda nesta quinta e terá o prazo de 48 horas para prestar esclarecimentos sobre os motivos da instabilidade e quais medidas efetivas foram ou serão tomadas para sanar os problemas, entre outras solicitações, como a apresentação de documentos.

Conforme já noticiado por este jornal, os dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que os consumidores goianos ficaram 15,66 horas em média sem energia em 2022. A frequência de interrupções foi de 7,83 no ano. O recomendado pela estatal é de 12,11h e 8,56 interrupções. Os números foram atribuídos à Enel e à Equatorial, embora esta última tenha assumido a concessão em janeiro deste ano.

A Equatorial Goiás amargou uma das últimas posições na qualidade dos serviços entre as distribuidoras de energia elétrica do país. Ainda segundo a Aneel, entre 29 concessionárias de grande porte no Brasil, com número de unidades consumidoras maior que 400 mil, a responsável pela distribuição de energia em Goiás ficou na 27ª colocação no ranking do ano passado. 

Durante uma coletiva de imprensa realizada na sede da Equatorial Goiás na quarta-feira (27), o presidente da distribuidora afirmou que a empresa não está preparada para o período chuvoso no estado. “Não é possível em nove meses reparar 20 anos de falta de investimentos no setor. O que eu posso garantir é que a qualidade dos serviços vai ser melhor do que a do ano passado e que 2024 vai ser melhor que 2023, mas dizer que a rede está preparada, isso não é possível afirmar”, disse.