Descubra como votar no 1° turno da eleição para conselheiros tutelares em Goiânia
Descubra qual sua zona eleitoral, a participação é facultativa.
Por: Ana Beatriz Santiago
Neste domingo (1/10), cidadãos de todos os municípios brasileiros têm a oportunidade de participar de um processo democrático crucial para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes: as eleições para os Conselhos Tutelares. De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão escolhidos um total de 30,5 mil conselheiros entre os candidatos que concorrem a cerca de 6,1 mil postos em todo o país.
Para participar deste processo democrático, eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral precisam apenas apresentar o CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e um comprovante de residência no local de votação. Além disso, jovens entre 16 e 17 anos também têm o direito de votar, desde que apresentem os mesmos documentos, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.
Vale ressaltar que os locais de votação para conselheiro tutelar não são os mesmos utilizados nas eleições gerais. As zonas eleitorais foram agrupadas devido à menor escala do processo.
Os Conselhos Tutelares, com mais de três décadas de existência, foram estabelecidos com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles desempenham um papel fundamental ao garantir o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, atuando de forma colegiada e de acordo com as atribuições estabelecidas no Artigo 136 do ECA.
Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor nas eleições para os conselhos tutelares é facultativa, o que historicamente resulta em um baixo comparecimento de eleitores. No entanto, este ano traz uma inovação significativa: pela primeira vez, urnas eletrônicas serão utilizadas em todo o território nacional para esse processo, graças ao empréstimo de equipamentos pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).
Descubra seu local de votação através deste link: https://cmdca.go.gov.br/cms/wp-content/uploads/2023/08/Edital-locais-de-votacao-do-Processo-de-Escolha-CT_2023_Geral_11-08.pdf. Ou pelo site do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia (CMDCA): https://cmdca.go.gov.br
