Documento digital não tem previsão de ser implantada no Estado

Rafael Melo*

O  Departamento Nacional de Trânsito (DETRAN) começou a disponibilizar para os motoristas, na segunda-feira (27), o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRVL) na versão digital. A medida foi anunciada em dezembro do ano passado e a tecnologia será adotada gradualmente em cada estado, a perspectiva é de que todo o país ofereça o recurso até o fim de 2018. O Detran-GO não soube afirmar qual a data exata a novidade será implementada no Estado. 

Em Goiás, o órgão afirma que está em fase de análise de procedimentos para a implantação do sistema. Segundo o Detran-GO a medida é uma evolução do App CNH digital, mas ainda assim não há nenhuma previsão para a implantação do referido sistema no Estado. Apesar de ser uma iniciativa que propõe facilitar o relacionamento do contribuinte com a instituição junto aos procedimentos de fiscalização, a entidade representativa de Goiás também não informou como está sendo realizado a análise da implantação, ou se haverá alguma taxa adicional para o proprietário do veículo que optar pela adesão.

Já em Brasília, o CRLVe estará disponível para carros licenciados no estado ainda neste mês. A Resolução 720/2017 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada em 13 de dezembro do ano passado, prevê que todos os Detrans adotem o formato eletrônico do documento. A oferta do CRLV-e no Distrito Federal servirá para o Denatran realizar todos os testes e eventuais adequações necessárias no aplicativo, ou seja, o serviço deve começar ainda em agosto de forma experimental. Estratégia semelhante aconteceu com a CNH digital, cujo primeiro estado a disponibilizá-la foi Goiás, em outubro de 2017.

O documento de porte obrigatório dos veículos, o CRLV terá, em sua versão digital, todas as informações do documento impresso, além de um QR Code, que pode ser lido para verificar se há alguma falsificação no documento durante uma abordagem de trânsito. Essa versão virtual do documento será disponibilizada no mesmo aplicativo da CNH-e, a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica que já é oferecido em todo território nacional. O documento será uma reprodução fiel da convencional, impressa, com acesso pelo celular, tablet ou outro dispositivo móvel.

De acordo com o Contran, o CRLVe só será expedido após a quitação dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais vinculados ao veículo, bem como o pagamento do DPVAT. Assim como a CNH digital, o CRLVe contém todas as informações do documento impresso e um “QR code” para leitura rápida e informatizada. A nova versão também permite exportação em arquivo PDF, com assinatura digital — que tem validade de documento autenticado. Quem está com a documentação em dia, mas ainda não recebeu o CRLV pode pegar uma autorização no site do Detran para rodar com o veículo por até 60 dias.

De acordo com Ministério das Cidades, o documento não terá custos no Distrito Federal. Mas só poderá obtê-lo quem já tiver pago o licenciamento de 2018. Ainda segundo o governo, cada Detran é encarregado de determinar a cobrança ou não de taxa adicional pelo CRLV digital. O documento eletrônico de veículos tem o mesmo valor legal do CRLV impresso, que continua sendo de emissão obrigatória.