Após ser descriminada, menina goiana de 11 anos ganha na Justiça o direito de jogar futebol em time masculino

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) condenou em primeira instância a Confederação Brasileira de Futebol de Salão (CBFS) a obrigar a adesão de uma menina de 11 anos para seu próximo campeonato. O motivo da decisão é devido a organização não promover um torneio com time de gênero misto (meninos e meninas) ou de meninas, deixando garotas que aspiram o atletismo sem escolha e sem evolução para o esporte.

Ainda de acordo com o tribunal, a criança pediu formalmente para jogar no time pois cumpria os outros requisitos, mas foi barrada pelo fato de seu gênero. Como não havia alternativa, teve de recorrer à justiça para o andamento do caso. De início, a desembargadoria do TJ também pedia indenização por danos morais, mas este recurso foi derrubado pelo Juiz de primeira instância.

A decisão em segunda instância ainda foi reforçada pelos juízes dizendo que a CBFS não estava cumprindo com os direitos básicos postulados pela Constituição. A decisão final por sua vez disse que a decisão também se firmou dos acordos tratados pelos Brasil para diminuir a descriminalização contra a mulher.

Também se entendeu na decisão que garotas com interesses no esporte estariam em desvantagem na evolução profissional. De acordo com processo, é “um cenário de desigualdade, em que atletas do sexo masculino seriam privilegiados profissionalmente permitindo-se sua projeção e ascensão precocemente, em detrimento das jogadoras do sexo feminino”.